domingo, novembro 18, 2018
Home > Justiça > TJPE promove 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

TJPE promove 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

A Cidade de Olinda vai sediar o 2º Mutirão de Executivos Fiscais para pagamento de débitos de impostos municipais, como IPTU, ITR e ISS, de 12 a 16 de dezembro, no horário das 9h às 17h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Comarca, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura local e a Faculdade de Olinda (Focca). O mutirão será na própria Central, localizada no 3º andar do Fórum da cidade.

A coordenadora da Central e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, explica que irão participar os contribuintes que são partes dos 1.800 processos selecionados, mas ressalta que quem ainda não tem processo em trâmite pode também negociar seus débitos no mutirão. “Eles podem comparecer à Central de Conciliação, no período do mutirão, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel, objeto do tributo que será negociado, a exemplo de escritura pública do imóvel, guias de IPTU, ISS ou Taxa de Foro”, explica.

De acordo com a magistrada, em caso de quitação à vista, a Lei confere a exclusão de multa e juros da dívida. Se o débito tributário for parcelado em até 36 meses, há a exclusão de juros. Nos parcelamentos acima de 36 até 72 meses, não há qualquer exclusão. “Em todas as situações há ainda honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito”, lembra.

Além da juíza Isabelle, irão atuar no 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda, as juízas da 1ª Vara e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão e Eliane Novaes, respectivamente; o procurador-geral do Município de Olinda, Leonardo Aguiar Sales; procuradores municipais; servidores e voluntários da CCMA de Olinda; além de professores e alunos da Focca. Para outras informações, os telefones disponíveis para atendimento das 9h às 18h, são: 3182.2713 / 2714 / 2715.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *