quarta-feira, dezembro 12, 2018
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PEC que acaba com reeleição pode ser votada na próxima semana pelos Senadores

Os senadores devem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC 113-A/2015) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos na próxima terça-feira (6). A exceção ficará para aqueles majoritários que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016) também está na pauta da terça. A matéria não é consenso entre os parlamentares. O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), considera que a legislação deve proteger o cidadão sem prejudicar as investigações de combate à corrupção.

A pauta da semana também inclui o projeto de securitização das dívidas (PLS 204/2016) e a proposta que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União, com um alongamento de 20 anos no prazo de pagamento (PLC 54/2016).

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