segunda-feira, novembro 19, 2018
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MPF pede investigação de prefeito de Itamaracá por suposta utilização de recursos da educação

Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco pediu a abertura de uma investigação do atual prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar Tato, por “possíveis atos de improbidade concernentes a supostas irregularidades referente a possível aplicação indevida de recursos do FUNDEB, por parte da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviços de limpeza urbana”.

O prefeito é genro do deputado Guilherme Uchôa, falecido este mês, após ser presidente da Assembleia por seis mandatos.

Segundo os documentos do processo, é investigada “possível aplicação indevida de recursos do FUNDEB, por parte da Prefeitura Municipal de Ilha de Itamaracá/PE, no pagamento de serviços de limpeza urbana (Empenho 0000044/2017), de montante equivalente à R$140.9472,43 (cento e quarenta mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos)”.

O questionamento do MPF é o suposto uso de recursos da educação (Fundeb) para supostamente pagar o serviço de limpeza urbana.

O procurador Rodrigo Tenório, em despacho de 21 de junho, pediu a abertura da investigação na segunda instância, por Mosar Tato ser prefeito, tendo foro privilegiado por atos praticados no exercício do cargo.

“Em consulta ao sítio do TSE, vimos que foi eleito em 2016 o Sr. Mosar de Melo Barbosa Filho. Destarte, tratando-se de investigação que envolve o atual prefeito acerca de supostas irregularidades cometidas no exercício do cargo e em razão de suas atribuições, passíveis de enquadramento no art. 1º, incisos II e III do DL 201/67, faz-se necessário, em razão do privilégio de foro, declinar o feito ao órgão competente”, decidiu o procurador do MPF.

Com a decisão, segundo o despacho do MPF, será aberta uma investigação criminal na Procuradoria Regional da República em Recife, que cuida dos casos de foro privilegiado dos prefeitos no TRF5.

“Não é dado a este órgão ministerial investigar supostas condutas criminosas de atuais prefeitos, os quais ostentam foro por prerrogativa de função. A atribuição para a persecução penal é da PRR da 5ª Região”, informa o procurador do MPF, sobre a ida para a segunda instância.

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