sábado, abril 20, 2019
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Justiça suspende Tim Nordeste de comercializar novas linhas no Estado

A operadora Tim Nordeste está suspensa de comercializar novas assinaturas ou fazer portabilidade em Pernambuco pelos próximos 30 dias no mínimo, até que comprove a instalação de equipamentos suficientes para atender à demanda de seus consumidores no Estado. A decisão foi tomada pela 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco depois de uma Ação Civil Pública solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e pela Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon). A operadora poderá recorrer da decisão e pedir a suspensão da proibição antes do prazo estabelecido pela Justiça.  

Desde dezembro do ano passado que a OAB-PE e a Adeccon pediu a suspensão de comercialização de novas linhas da TIM, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “O juiz solicitou informações técnicas da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], que é o órgão regulador e fiscalizador, sobre a atuação da operadora no Estado, o que comprovou nossa petição.” Na ação Civil Pública, a OAB-PE e a Adeccon destacaram problemas da TIM em relação ao tráfego de voz, além de dificuldades para fazer ligações a partir de celulares da operadora e seguidas interrupções de chamadas.

Em sua decisão, o juiz Cláudio Kitner definiu uma multa de R$ 10 mil por cada nova linha comercializada ou portabilidade realizada e também de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. Após a instalação dos novos equipamentos necessários à regularização da prestação do serviço, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve elaborar um novo relatório de fiscalização, informando se houve melhorias efetivas nas operações da TIM. “Somente após esse relatório, examinarei a suspensão da medida”, afirma o juiz.

Em nota,a TIM informa que “a partir da confirmação da decisão observará a determinação judicial. A empresa ressalta que vem realizando investimentos consistentes para o desenvolvimento da sua rede em Pernambuco”, citando o investimento de R$ 80 milhões feito em 2011 no Estado para a instalação de mais de 3,8 mil novos equipamentos de transmissão (TRX), aumentando em 66% a base da operadora no Estado.

Do JC 

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