domingo, agosto 19, 2018
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Shopping recebe fiscalização para impedir que estacionamento seja cobrado


Um dia depois da recomendaçãofeita pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agentes Delegacia de OrdemEconômica e o Procon começaram a exigir, nesta sexta-feira (3), o cumprimentode uma lei municipal nos shoppings do Recife: a proibição de cobrança doestacionamento nestes locais. 

O Paço Alfândega foi o primeiro a cumprir adeterminação. O shopping, que fica no Bairro do Recife, teve que abrir oestacionamento para os consumidores. Os outros shoppings Recife, Tacaruna, Plazae Boa Vista informaram que ainda têm 15 dias para recorrer da decisão antes desuspender a cobrança.

A lei municipal que proíbe a cobrança de taxa paraestacionar nos shoppings do Recife está em vigor desde dezembro do ano passado.O Procon estadual esclarece como os consumidores devem agir a partir de agora.“Cabe agora ao consumidor guardar os comprovantes para pedir a isenção ou oreembolso”, recomendou o coordenador geral do Procon, José Rangel.

De acordo com o Ministério Público, é dever da Diretoriade Controle Urbano da Prefeitura do Recife (Dircon) exigir a gratuidade nosestacionamentos. Mas, mesmo depois de seis meses de vigência, nenhumafiscalização foi feita pelo órgão. 

“Estamos realizando estes procedimentos,preparando as equipes para no prazo de 15 dias começar a fiscalização”,garantiu a diretora do Dircon Maria José de Biase.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor,Ricardo Coelho, disse que todos os shoppings e demais estabelecimentos quenecessitam da licença da Prefeitura para funcionar descumprem a lei, quandocontinuam cobrando taxa de estacionamento. “Nós já estamos recebendorelatórios sobre eventuais cumprimentos ou descumprimentos da lei. Cumpre aoMinistério Público fiscalizar”, explicou


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