segunda-feira, outubro 22, 2018
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Senador defende aprovação de melhorias para pequenas empresas antes do recesso parlamentar



O senador Armando Monteiro (PTB) disse nesta segunda-feira (6), que a Câmara dos Deputados deve mobilizar-se para aprovar, ainda antes do recesso parlamentar do meio do ano, um projeto de lei complementar que garante a ampliação de benefícios para as micro e pequenas empresas.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Armando participou de um encontro na Assembleia Legislativa de Pernambuco que discutiu a aplicação do PLP 591/2010. O projeto eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. 

Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria parcelamento especial para dívidas tributárias.

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