Projeto contra pirataria na reta final de tramitação

Jedson Nobre/Arquivo Folha

Os lojistas que apostam no comércio de produtos falsificados em períodos oportunos como Natal, Carnaval, Páscoa, entre tantas outras datas atrativas para compras e reforço de faturamento dos estabelecimentos, devem ficar atentos e maneirar nos estoques, desde já, pois podem vir a ter prejuízos à vista com encalhe destes. É que  foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em Brasília, ontem, dia 18, o Projeto de Lei (PL) 3618/08, de autoria do pernambucano Edgar Moury (PMDB) que prevê a suspensão e até cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados.Depois desta vitória, o  PL 3618/08 agora seguirá para a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com tramitação conclusiva. Ou seja, após a aprovação nas comissões da Câmara Federal será encaminhado à sanção da Presidência da República, sem ir a Plenário.

“A medida é abrangente: vale para estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem esse tipo de mercadoria. A comercialização de produtos de origem duvidosa ou falsificados afeta as marcas consolidadas, lesa direitos autorais, sonega impostos e, principalmente, prejudica os consumidores que podem ter até a saúde em risco dependendo do produto que consomem”, justifica Moury. A empresa flagrada nas condições previstas no PL terá o CNPJ suspenso por 180 dias e a reincidência implicará na cassação do registro. Relator da matéria na comissão, o deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP) emitiu o parecer favorável ao projeto por considerar que atualmente as punições para esse tipo de prática são muito brandas e não inibem o crescimento do contrabando. 

Segundo Edgar Moury, a suspensão da operação do estabelecimento irá prejudicar também os credores e fornecedores gerando uma pressão dos parceiros comerciais para que tais práticas não sejam empreendidas e do próprio mercado, dado que o risco de suspensão se difunde pela cadeia produtiva. “Nos últimos tempos, muitas ações de fiscalização e apreensão têm sido realizadas em todo o país em busca de produtos falsificados, os chamados “piratas”. Isto porque tem crescido de maneira descontrolada a atividade de comerciantes fraudulentos, que buscam obter lucro fácil e ao mesmo tempo geram prejuízos irreparáveis ao país. E a legislação trata das penalidades  sem rigor. Com penas brandas, continuam pirateando, atuando na praça. Esse projeto é, portanto, uma arma contra a pirataria”, completa o deputado.

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