Prefeitura de Itamaracá vai recorrer contra decisão de manter unidades prisionais na Ilha

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter em funcionamento as três unidades prisionais existentes em Itamaracá. A decisão foi tomada pelo colegiado da Segunda Câmara de Direito Público em julgamento realizado na última quinta-feira (26/11) na sede do TJPE, no Centro do Recife.

Os desembargadores Francisco Bandeira de Melo, Alfredo Jambo e José Ivo entenderam que o Estado não tem para onde realocar os quase cinco mil detentos que estão nas penitenciárias Barreto Campelo, Agroindustrial São João (antiga PAI) e no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Com isso, os magistrados derrubaram a decisão tomada em primeira instância pelo juiz da Comarca de Itamaracá, José Romero de Maciel Aquino, emitida em maio de 2006.

A decisão anterior acatava ação movida pelo município de Itamaracá e condenava o estado a desativar as unidades. O advogado da Prefeitura, Ricardo Cabral, afirma que a cidade vai recorrer da decisão e pede o comprometimento do Estado em enviar os reeducandos para o presídio de Itaquitinga, assim que ele estiver pronto. De acordo com o advogado, os impactos causados pelos presídios na Ilha são desastrosos.

O ponto positivo do julgamento para a Ilha foi à manutenção da decisão sobre o restauro da casa grande do Engenho São João, localizado na antiga PAI. A construção tem grande importância histórica: nela nasceu o abolicionista e conselheiro João Alfredo, relator da Lei Áurea e fundador do Banco Do Brasil.

Fonte: JC

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