Brasília – O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.
Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.
O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A MP perderia validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a agilizar a votação. Com informações de Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil
Senado conclui votação e aprova MP dos Portos
Senadores rejeitam destaques à MP dos Portos e iniciam discussão do mérito
Brasília – O plenário do Senado rejeitou em bloco todos os requerimentos de destaques ao texto da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, define novas regras para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e altera as relações trabalhistas nos portos. Com isso, todas as emendas apresentadas à matéria foram consideradas prejudicadas e os senadores iniciaram a discussão do projeto de lei de conversão (PLV), conforme enviado pela Câmara dos Deputados.
Assim que for concluída a discussão e os encaminhamentos dos líderes partidários sobre o PLV, o painel para votação nominal será aberto. É necessário quórum mínimo de 41 senadores, sendo que ao menos metade deles deve votar favorável ao texto para que seja aprovado.
Em obstrução, a oposição apresentou vários recursos e questões de ordem à Mesa Diretora do Senado. Eles foram votados em globo e rejeitados pelo plenário. Os líderes oposicionistas reclamaram do que consideram um cerceamento da liberdade de discutirem a matéria.
“É por isso, porque não podemos reclamar com o bispo, que nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, para reclamar o nosso direito parlamentar de ao menos discutir a matéria”, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), justificando o mandado de segurança apresentado por ele e outros líderes na tentativa de suspender a sessão.
A MP dos Portos foi aprovada esta manhã pela Câmara dos Deputados e começou a ser discutida no Senado logo em seguida, por volta das 11h30. Como ela vence à meia-noite, os oposicionistas estão usando todas as manobras regimentais possíveis para retardar a votação. Com informações de Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil
Dilma vem para lançamento do navio Zumbi dos Palmares
Começa a operar, nesta segunda-feira (20/05), o navio petroleiro suezmax Zumbi dos Palmares. Esta é a quinta embarcação do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef) entregue à Transpetro em um período de 18 meses.
A cerimônia, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), no Porto de Suape, em Ipojuca (PE), terá início às 11h00, com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, da presidenta da Petrobras, Graça Foster, e do presidente da Transpetro, Sergio Machado.
Com 274 metros de comprimento e capacidade para transportar 1 milhão de barris – metade da produção diária brasileira – o Zumbi dos Palmares vai operar no transporte de petróleo bruto. Antes do programa, a indústria naval brasileira ficou 14 anos sem entregar navios ao Sistema Petrobras.
A encomenda de 49 embarcações, feita pelo Promef, garantiu as bases para o ressurgimento da indústria naval brasileira, permitindo a abertura de novos estaleiros e a modernização dos estaleiros existentes. O Brasil tem hoje a terceira maior carteira de encomendas de petroleiros do mundo. O setor, que chegou a ter menos de dois mil trabalhadores na virada do século, emprega hoje 54 mil pessoas.
Graças às encomendas do programa, um novo polo naval está sendo erguido em Pernambuco. Além do Estaleiro Atlântico Sul, o Promef encomendou oito navios gaseiros ao Estaleiro Promar, também no Porto de Suape. Com informações do Blog do Jamildo
Avanço do mar na Praia dos Milagres preocupa moradores de Olinda
O avanço do mar tem preocupado moradores da Praia dos Milagres, no bairro do Varadouro, em Olinda. A água invade as casas, prejudica a pesca e os pontos comerciais. A população relata que os efeitos são sentidos há cerca de dez anos, mas estão cada vez piores. Ruínas de imóveis destruídos pela força da água já podem ser vistas no local. Os moradores reclamam da falta de obras de contenção.
Além de aguardar serviços que diminuam o efeito das ressacas marítimas, eles também reclamam que o lixo dos serviços de requalificação da orla de Bairro Novo está sendo depositado no Varadouro. Como se não bastassem os prejuízos causados pelo mar, uma obra inacabada em um canal da localidade faz com que, em períodos de maré cheia e de ressaca, as duas águas se misturem e a sujeira invada casas.
A Prefeitura de Olinda informou que já foi feita uma parceria com o Governo do Estado para criação de um projeto de contenção e recuperação da orla, mas que, por enquanto, não há previsão para o início das obras. Com informações do Jornal Meio-dia
Padre Flavio se despede de Itapissuma
O Padre Flavio foi homenageado na manhã de ontem (15) na Missa de 31 anos de Emancipação Política de Itapissuma por fies, amigos e pelo prefeito Cal Volia.
O Padre recebeu uma missão de ir para Fernando de Noronha levar a mensagem da Igreja na Ilha Pernambucana a pedido do Arcebispo Dom Saburido.
Segundo o Padre a Igreja de Itapissuma receberá um novo Padre neste sábado na missa de sua despedida do município.
Emocionado o Prefeito Cal Volia fez questão de relembrar fatos acontecidos junto com o Padre nos anos em que ele passou no município.
Redação do Informe-PE, Por Paulo Fernando
PROCON-PE inaugura unidade do órgão em Itapissuma
O PROCON-PE, órgão da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, inaugurou nesta terça-feira, 14/05, a 48ª sede do órgão no Estado. O município de Itapissuma, a 45 km do Recife recebeu uma sede do órgão.
O PROCON-Itapissuma é o 17° instalado na RMR. A unidade atenderá a população local de aproximadamente 24 mil habitantes e os moradores das cidades circunvizinhas.
A inauguração do PROCON-Itapissuma é a primeira de 2013. A previsão é inaugurar mais oito sedes do PROCON em Pernambuco até o final do ano.
Com a nova unidade, o PROCON-PE chega a 48 unidades espalhadas pelo Estado e interligadas ao Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec), sistema vinculado ao Ministério da Justiça que integra todas as informações dos Procons do Brasil.
No site www.procon.pe.gov.br o consumidor encontrará todos os endereços das unidades do PROCON-PE no Estado.
Abandono em Mirueira é relatado por Leitor do InformePE
Cordialmente, cortejo com a máxima expressão de respeito, com um sincero penhor da minha admiração pessoal por Vossa Excelência pelas virtudes, patriotismo, honestidade profícua e da patriótica gestão da vanguarda do interesse público, peço-lhe, preliminarmente para que possas atender ao pedido que será abordado no decorrer deste requerimento.
Toda comunidade local precisa muito ser atendida pela Prefeitura do Paulista, para tratar da Estrada da Mirueira, 321, que fica nas mediações da bombinha, depois da Prata do Vale, final da Santa Casa, aonde a comunidade vem encontrando grandes dificuldades para transitar, tanto a pé, quanto de automóvel, isso porque o asfaltamento é extremamente precário, existe uma fenda larga, aonde vem juntando água, formando um lamaçal, assim fica impossível a passagem para as residências e comércios locais.
Tendo que ser realizado pela população um grande percurso por ruas vizinhas. Notamos também que viaturas policiais não fazem suas rondas rotineiras nesta localidade, devido ao grande caos que tornou, não há condições alguma para transitar, pois certamente qualquer fica atolado na grande cratera.
Outro imenso problema é a falta de placas que identifiquem as ruas, sempre acontece uma imensa confusão com correspondências, compras realizadas no comércio para ser entregues nas residências, pois existe um conflito com o nome da Avenida Fausto Rodrigues de Almeida, com o CEP: 53.405-300, contudo no Google Maps mostra como Avenida João Paulo II. E os entregadores ficam sem saber onde de fato deve ser feita a entrega.
Pleiteio e sugiro que haja um atendimento preciso e ágil referende a informação fornecida ao secretário de infraestrutura para a reparação.
Sabendo das ocupações que existem nesta conceituada secretaria, adianto as minhas sinceras desculpas pela impertinência em dirige-lhe o pedido. Seguem em anexo as imagens para apreciação.
Agradecendo ao Informe-PE, por tudo que possa ser realizado ao beneficio desta solicitação, favorecendo toda comunidade.
Enviado Por Carlos de Mirueira Leitor do Informe-PE
Pais e alunos denunciam escola em Jaguarana
O que está acontecendo na Escola Municipal Edna Marinho, que fica localizada no Bairro de Jaguarana em Paulista, Região Metropolitana do Recife, está deixando pais e alunos revoltados, nos últimos dias os alunos da escola estão assistindo aulas através de rodízios, ou seja, dia sim, outro não.
Ao chegar à escola os alunos recebe sempre uma desculpa, sempre tem alguém para recepcioná-los dizendo que: “hoje não haverá aula por que morreu alguém, ou por que a professora está doente, ou então é dia de assembleia”, e com isso os alunos voltam para casa sem assistir aula.
Lembrando que essa escola é de responsabilidade do município, que através da Secretaria de Educação não fez nada até agora para solucionar este problema. “Cadê o novo secretário de Educação da cidade que não faz nada pelos nossos filhos”? Disse um pai decepcionado com a educação extremamente precária na cidade do Paulista.
Redação do Informe-PE, Por Sidcley Alves
Imprensa no forró comemora 10 anos de forró e solidariedade
Comemorando 10 anos de forró e solidariedade, o “IMPRENSA NO FORRÓ”, dia 01 de junho, na Casa da Rabeca, entra no clima da Copa das Confederações. Com o tema “É show de bola”, a comissão técnica do evento escalou um time de primeira para esta edição. Entre os craques estão: Cezzinha, Josildo Sá, Rodrigo Raposo, Nádia Maia, Almir Rouche, Daniel Bueno, Gustavo Tiné, Terezinha do Acordeon e um trio pé de serra nos intervalos.
O evento não só tem o cunho festivo, mas também social, com arrecadação de alimentos para o Comitê Estadual de Ação da Cidadania. A parceria com o Comitê vem desde a primeira edição do evento.
Realizado com sucesso desde 2003, sob “coordenação técnica” dos jornalistas Fernando Fagundez, Carlos Morais e Almani Galdino, a cada ano a festa se consagra como um evento do calendário junino dos Trabalhadores em Comunicação em Pernambuco, reunindo jornalistas, radialistas, produtores e outros profissionais de comunicação.
Neste ano, em especial, completa 10 anos de absoluto sucesso, com o tema “Imprensa no Forró – É show de bola”. Tendo como principal objetivo confraternizar os profissionais que atuam em Jornal, Rádio, TV, Assessorias de Comunicação, Internet, outras mídias e convidados, o tom da festa prima pelo resgate, valorização e promoção dos mais tradicionais costumes das festas juninas. Para tanto, o cenário escolhido para o evento é, mais uma vez, a Casa da Rabeca, espaço idealizado pelo eterno Mestre Salustiano. Como não poderia deixar de ser, o ritmo que dará o tom da festa será o autêntico forró pé de serra, que será representado por artistas da Terra.
Para completar o clima característico dos folguedos de São João, o espaço receberá decoração alusiva aos arraiais juninos, com cores relativas às da bandeira brasileira, por conta da homenagem à Copa das Confederações. A produção também instalará barraquinhas com comidas típicas e fogueira, para deixar tudo no clima junino.
O evento conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. O jornalista em dia com o sindicato, pode retirar um par de ingressos, gratuitamente, com antecedência, na sede da entidade, até às 17h, do dia 31 de maio, véspera do evento. A sede do Sindicato fica na Praça Oswaldo Cruz.
SERVIÇO:
Imprensa no Forró – Ano 10
Data: 01 de junho (sábado) – 21h – Casa da Rabeca – Cidade Tabajara, em Olinda
Ingressos: R$ 25, (inteira antecipado promocional e estudante R$ 15,00 (antecipado).
INGRESSOS ANTECIPADOS
Nas lojas PE Retrô dos Shopping Rio Mar e Paço Alfândega; na Casa da Rabeca e no Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco.
INFORMAÇÕES: (81) 3222.0426
Lei Acesso à Informação completa um ano com baixa presença em estados e municípios
A Lei de Acesso à Informação completa hoje (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais estão nesta situação: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.
Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e aprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último ano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil pedidos.
“Pudemos observar avanços neste primeiro ano, especialmente em relação ao processamento de pedidos de informação. A responsividade dos órgãos públicos é maior, o prazo de resposta em geral é menor e, em alguns casos, foram criados sistemas eletrônicos que facilitam muito a vida do cidadão”, analisa Paula Martins, diretora na América do Sul da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que atua em diversos países e defende a liberdade de expressão e de informação.
Mesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes, para reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.
“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse órgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”, analisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio. Com informações Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
Câmara finaliza votação da MP dos Portos e texto segue para o Senado
Brasília – Depois de quase 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conseguiu há pouco finalizar a votação da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações para instalações portuárias, públicas e privadas. A matéria segue agora para o Senado onde tem que ser votada até a meia-noite para não perder a validade.
A votação do texto-base da matéria ocorreu na madrugada de ontem (15), mas devido à obstrução de partidos da oposição parte da base aliada, a votação se arrastou por mais quase 50 horas de debates em quatro dias de votação. Somente a votação da redação final da matéria levou cerca de 7h.
No Senado, a base aliada já tem pronta a estratégia para votar a Medida Provisória ( MP) 595, a MP dos Portos. Às 11 horas, o presidente Renan Calheiros fará a leitura da MP para, em sessão subsequente, colocá-la em votação.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que ontem (15) as lideranças da base conversaram com a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra. O objetivo, segundo ele, foi encontrar no Regimento Interno da Casa os instrumentos legais que permitam a votação da matéria ainda hoje, último dia para que o Parlamento aprove a MP sob risco de o texto perder a validade.
“Não tenha dúvida de que o dia vai ser longo [para votações no Senado. Temos até a meia-noite de hoje para aprovar a MP dos Portos”, ressaltou o líder do governo.
No Senado, explicou Eduardo Braga, os instrumentos regimentais protelatórios para barrar a aprovação de uma MP são bem mais limitados do que na Câmara. O líder do governo acrescentou que qualquer destaque apresentado por um senador, que seja derrotado em plenário, automaticamente inviabiliza outros que tenham o mesmo teor.
Mais um ponto a favor da base aliada é a bancada reduzida dos partidos de oposição, especialmente o DEM que conta com quatro senadores. De qualquer forma, Eduardo Braga destacou que os partidos alinhados com o governo “estão preparados desde ontem” para viabilizar a aprovação do texto da MP dos Portos.
O PP, que considerava preocupante a votação de uma matéria como esta com menos de 24 horas para que os senadores possam apreciá-la, vai ajudar na aprovação da matéria. “[A obstrução feita pelo partido na Câmara serviu para] demonstrar a inconformidade [do PP] com a prática do governo de querer empurrar goela abaixo e de maneira açodada ao Congresso matérias de seu interesse”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).
Se a base governista já tem sua estratégia pronta de, dentro do Regimento Interno garantir o rito mais rápido de votação da MP, a oposição também está pronta para tentar obstruir ao máximo a tramitação da medida provisória.
“O Senado merece o mínimo de respeito para ter tempo de debater uma MP da importância desta”, tem declarado o líder do DEM, José Agripino (RN). Com informações de Ivan Richard, Iolando Lourenço e Marcos Chagas Repórteres da Agência Brasil
Encontro Ecumênico promove a união da Família para vencer os vícios no Recife
Acontece no dia 19 de maio, domingo, às 10h, mais uma edição do Encontro Ecumênico Família — Um Presente de Deus, na sede da Igreja Ecumênica da Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo localizada na Rua dos Coelhos, 219 – Bairro Coelhos. O encontro abordará o tema: A união da Família para vencer os vícios. O objetivo do evento é apoiar e esclarecer as famílias na luta contra os vícios, demonstrando que é possível vencer essa jornada com o apoio de Jesus, o Médico Celeste.
Quando a família se une e não desiste de apoiar solidariamente o ente querido que enfrenta este desafio, é capaz de contribuir de maneira mais efetiva para sua recuperação. O ponto alto da programação será a realização da poderosa corrente ecumênica de Prece em favor das famílias, fortalecendo os vínculos de amor e respeito entre aqueles que compõem o ambiente familiar.
Os interessados em participar devem dirigir-se à Igreja Ecumênica da Religião de Deus, localizada na Rua dos Coelhos, 219, próximo ao Cais José Mariano, área central da capital pernambucana. A entrada é franca. Outras informações pelo telefone: (81) 3413-8600 ou pelo site: www.religiaodedeus.org.
Viver é melhor!
O Encontro Ecumênico Família — Um Presente de Deus integra as ações do 38º Fórum Internacional do Jovem Militante da Boa Vontade de Deus, organizado pela Juventude da Religião Divina, que, nesta edição, aborda a temática “Viver é Melhor! – Um brado de Amor à Vida”, com a realização de diversas atividades culturais, artísticas, ambientais e de reeducação espiritual. O 38º Fórum será concluído com sessão solene internacional conduzida por Paiva Netto, presidente-pregador da Religião do Amor Universal, no dia 29 de junho, sábado.
Entenda o que prevê o texto da MP dos Portos
Desde que começou a tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) dos Portos já sofreu mais de 150 modificações. Apresentada pelo Executivo com o objetivo de definir um novo marco regulatório para os portos brasileiros, a MP 595 vai definir as formas de exploração dos portos e instalações portuárias do país.
A MP estabelece que a exploração indireta de portos e instalações portuárias será mediante concessão para os portos organizados e, nos casos de instalações portuárias, por arrendamento de bem público. Durante a tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou sugestões apresentadas pelos parlamentares e, tendo elas por base, propôs alterações em relação ao texto original. Veja quais são as alterações:
Reversão dos bens – Em relação aos terminais de Uso Privado (TUPs), foi suprimido o artigo que previa a reversão de bens à União, nos casos em que o autorizado viesse a cessar a exploração do terminal, o que na prática significava uma desapropriação sem indenização.
Chamada pública – O novo texto detalhou o procedimento para a chamada pública de interessados na instalação e exploração de TUPs, com o propósito de conferir maior segurança jurídica e transparência ao processo.
Terminal indústria – Foi criada a figura do terminal indústria, que movimenta apenas carga própria. Será dispensada a chamada pública e o processo seletivo, desde que isso não interfira indevidamente no funcionamento do porto organizado.
Medidas para coibir concentração – Com o objetivo de prevenir a verticalização do setor logístico brasileiro e favorecer a livre concorrência, o novo texto inseriu dispositivos que vedam às empresas com mais de 5% de participação societária de empresas de navegação (armadores) a participar em licitação para arrendar ou a obter autorização para operar terminais de Uso Privado.
Intervenção da Antaq – O novo texto apresenta modificações para a utilização do TUP por terceiros, com o propósito de tornar mais clara a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros em caráter excepcional.
Equalização – Quanto aos portos organizados, a proposta acolheu diversas emendas que estimulavam mais competitividade e igualdade de condições entre os TUPs.
Definição da poligonal – Foram fixados parâmetros para a definição da poligonal que delimita a área de porto organizado. Com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular investimentos, foi aberta a possibilidade de autorizar o arrendatário a expandir a área do arrendamento, sempre que a medida for tecnicamente viável e trouxer, de forma comprovada, maior eficiência.
Critérios de licitação – Os critérios de licitação foram reformulados, de forma a privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa. Foi retirado do texto a menção de maior movimentação de cargas por se tratar de aspecto fora do domínio do arrendatário.
Porto 24 horas – A fim de dar mais eficiência às operações portuárias, foi estabelecido turno de 24 horas para funcionamento dos portos, que só poderá ser reduzido por ato do Poder Executivo quando não houver prejuízo à segurança nacional e à operação portuária.
Renovação dos contratos – Os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos.
Descentralização – A MP centralizou a realização das licitações e a formulação de diretrizes para os portos na Antaq e na Secretaria Especial de Portos (SEP). Porém, a fim de evitar excessiva centralização administrativa, foi inserido um dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos.
Portuário avulso – A relatoria preservou a prioridade de trabalho conferida ao portuário avulso, com o objetivo de protegê-lo de eventuais efeitos negativos que possam surgir com a modernização dos portos.
Regime de contratação – Foi mantida a opção de contratar trabalhadores por prazo indeterminado sem a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), respeitado o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Condições de trabalho – As modificações propostas visam, segundo a relatoria, a melhorar as condições do trabalho portuário e garantir os direitos previstos na Convenção nº 137 da OIT e nas conquistas reconhecidas aos trabalhadores portuários.
Guarda Portuária – Caberá à administração dos portos organizar a Guarda Portuária.
Categorias profissionais diferenciadas – O novo texto reconhece que os trabalhadores que exercem as atividades de capatazia, estiva, bloco, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações constituem categorias profissionais diferenciadas, pleito de diversas representações sindicais. Com informações e Pedro Peduzzi e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil
CARTA: Cidade das muriçocas
As cidades da Região Metropolitana do Recife se transformaram em focos de proliferação de muriçocas. Os insetos andam se reproduzindo com muita facilidade devido à quantidade de dejetos domiciliares escorrendo pelas vias públicas, associado ao acumulo de lixo por toda parte.
As muriçocas têm causado muitos males na saúde das pessoas, principalmente as crianças que são as que mais sofrem. Enquanto não houver obras de saneamento básico, aliada a políticas educacionais, a população vai continua sofrendo com a invasão das muriçocas, e gastando muito dinheiro tentando combate-las.
Por Fernando Melo – Igarassu
Estudantes arrecadam doações para vítimas da seca
O Estado de Pernambuco vem sofrendo com a pior seca dos últimos 50 anos, nas regiões atingidas pela estiagem, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios. Os dados também revelam que o prejuízo do estado com a pecuária chega a R$ 1,5 bilhão. Preocupados com essa situação, os estudantes do Colégio Santa Emília, de Olinda, estão arrecadando, até o próximo dia 26, água potável e alimentos não perecíveis para ser enviado às pessoas atingidas pelo longo período de estiagem.
De acordo com a Diretora Geral do Colégio, Maria Inês Rabelo, além de mobilizar os alunos para a realização de uma ação de solidariedade, o objetivo da ação é amenizar o sofrimento de quem se encontra sem condições de sobrevivência devido à seca instalada.
As pessoas interessadas em participar da iniciativa podem entregar os donativos na Unidade 1 do Colégio, situada na Avenida Fagundes Varela, 375 – em Jardim Atlântico – Olinda; na Unidade 2, localizada na Rua Marfim, 375 – em Jardim Atlântico – em Olinda. Já aos finais de semana, as doações podem ser entregues na Paróquia de São José, em Casa Caiada, durante as missas, aos sábados, às 19h, e aos domingos, às 8h e às 19h. A iniciativa é uma ação conjunta da Arquidiocese de Olinda e Recife, Paróquia de São José e Colégio Santa Emília.
ARTIGO: Educação, ciência e tecnologia na ONU
Por Paiva Netto
No dia 16 de maio, ocorre na sede da ONU, em Nova York, EUA, na aclamada Câmara do Ecosoc, um fórum da sociedade civil e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com a pauta “Construindo parcerias no campo da educação por meio da ciência, da tecnologia e da inovação”. O debate está sendo organizado por um comitê formado pela Legião da Boa Vontade, a Associação Mundial de Estagiários e Colaboradores Reformados da ONU e a Fundação Global de Desenvolvimento do Milênio, em suporte à Seção de ONGs do Departamento de Assuntos Socioeconômicos da ONU.
O ato solene de abertura contará com o presidente do Ecosoc, dr. Nestor Osorio. A LBV também fará uma apresentação, intitulada “Promovendo desenvolvimento e inclusão social por meio da educação e da tecnologia”.
O fórum terá ainda palestrantes de universidades de vários países e especialistas no uso das tecnologias da informação e comunicação aplicadas nas mais modernas formas de ensino.
BRASILEIRO DIRIGIRÁ A OMC
É um grande reconhecimento ao Brasil a escolha do diplomata Roberto Carvalho de Azevêdo, natural de Salvador/BA, para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do mês de setembro deste ano até 2017. O anúncio formal foi feito nesta terça-feira, 14, em reunião do Conselho Geral da OMC, conforme nota do Itamaraty. Desde que foi criado, em 1995, será a primeira vez que um latino-americano presidirá o órgão.
Saudamos também sua digníssima esposa, a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, chefe da Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas e outros organismos internacionais em Genebra, Suíça. Em 2011, tivemos a honra de contar com sua participação no painel temático organizado pela LBV, na Reunião de Alto Nível do Ecosoc, em Genebra.
CAMPANHA CORAÇÃO AZUL
Há alguns anos venho ressaltando em artigos e livros que o abominável tráfico de seres humanos deve ser fortemente combatido. É imensa a preocupação das mães com a segurança dos filhos. Muito oportuna, pois, a adesão de nosso país à Campanha “Coração Azul — Contra o tráfico de pessoas”, que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou na quinta-feira, 9/5, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília/DF.
A Legião da Boa Vontade — coração azul que há mais de seis décadas pulsa pela Solidariedade no mundo — apoia essa ação e convida você a participar da corrente do Bem e compartilhar essa iniciativa.
Armando fala de Boletim de Ocorrência Único a Ministro da Justiça
Durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (15), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu junto ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, o projeto de lei de sua autoria que institui o Boletim de Ocorrência Único. A medida pretende uniformizar os registros criminais pelos órgãos de segurança pública em todo o território nacional.
A partir da proposta de Armando (PLS 227/2012), o BO deixará de ser função exclusiva do delegado de polícia, Civil ou Federal, como ocorre atualmente. A descentralização do processo permitirá que o registro seja feito igualmente por policiais militares, pela polícia rodoviária federal e pelo policial federal, na situação de policiamento de fronteira, portos e aeroportos.
José Eduardo Cardoso mostrou-se bastante interessado na ideia e colocou o Ministério da Justiça à disposição do senador Armando para aprofundar e colaborar com a proposta. Para o ministro, é uma medida correta, dentro de padrões sistêmicos e que dê segurança ao processo.
No entendimento de Armando, a descentralização não subtrai as competências da polícia. Pelo contrário, o BO único pretende facilitar o registro de ocorrências ao estabelecer que os boletins passem a ser realizados não apenas pelo delegado de polícia, Civil ou Federal, mas também por policiais militares e rodoviários ou até mesmo o militar das Forças Armadas, em missão de garantia da lei e da ordem.
“A medida não apenas irá melhorar o atendimento à população, como também produzirá efeitos indiretos na ampliação dos efetivos policiais destinados ao policiamento ostensivo e à investigação”, disse Armando Monteiro ao ministro.
Entenda o que prevê o texto da MP dos Portos
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) cancelou sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que debateria nesta quarta-feira (15) uma proposta que permite aos psicólogos promover tratamento com o fim de curar a homossexualidade.
O cancelamento aconteceu, segundo a assessoria do deputado, por causa da discussão sobre a medida provisória que regulamenta o setor portuário.
A sessão que começou na tarde de ontem durou 18 horas e terminou por volta das 5h de hoje. O plenário voltou a discutir pontos da MP nesta tarde.
Na semana passada, a sessão foi cancelada por Feleciano, que atendeu pedido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção foi evitar tumultos causados pelos protestos contra o deputado.
Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, Feliciano é criticado por declarações consideradas homofóbicas e racistas.
Hoje, por exemplo, integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) fazem em Brasília uma marcha contra a homofobia. Com informações da FolhaSP
Português é quinto idioma mais usado na internet
Brasília – A língua portuguesa é o quinto idioma mais usado na internet, ficando atrás do inglês, do chinês, do espanhol e do japonês, segundo dados divulgados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). A pesquisa traz informações referentes ao ano de 2011. De acordo a UIT, mais de 82,5 milhões de pessoas utilizam a língua portuguesa para se comunicar e navegar pela web.
O português ficou à frente do alemão, do árabe, do francês, do russo e do coreano e perde para o japonês, que está em quarto lugar, por cerca de 16,59 milhões de usuários. Segundo a UIT, o crescimento do português se deve à expansão da internet no Brasil nos últimos dez anos.
Segundo os dados da UIT, o crescimento do português na internet no período entre 2000 e 2011 foi 990,1%, o quarto maior crescimento entre as dez línguas mais utilizadas na web. O árabe teve o maior crescimento (2.501%) seguido pelo russo (1.825%) e pelo chinês (1.478%). O menor crescimento foi registrado pelo inglês, que teve um aumento de 1,4% entre os usuários que falam o idioma. Em geral, a internet cresceu 481,7% no período e é acessada por 2,099 bilhões de pessoas.
Apesar do baixo crescimento, o inglês permanece em primeiro lugar como a língua mais usada na internet há mais de dez anos, com 565 milhões de usuários (26,8% do total), mas o seu domínio está ameaçado pela língua chinesa, utilizada por 510 milhões (24,2%). Em terceiro lugar está o espanhol, com 165 milhões (7,8%).
Dentre as dez línguas mais usadas na web, as populações que falam alemão e japonês são as mais conectadas do mundo, respectivamente, com 79,5% e 78,4% dos usuários com acesso à internet. Em terceiro lugar estão os que falam coreano, com 55,2% de sua população conectada, e os que falam inglês com 43,4% de acesso à internet. Os falantes de português estão em sétimo, com 32,5% das pessoas com acesso à web.
Da Agência Brasil
Lei que regulamenta acesso à informação causa polêmica no Recife
A aprovação pela Câmara do Recife, na segunda-feira (13), do Projeto de Lei de autoria do prefeito Geraldo Julio, que disciplina o acesso às informações públicas do poder municipal e regulamenta restrições às sigilosas, causou polêmica. Chamado pela oposição – formada pelos quatro vereadores que votaram contra a aprovação – de ‘projeto de censura à informação’, o texto será alvo de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal. “Como a lei já foi aprovada na Câmara, a gente vai tentar revogar, numa ação conjunta da oposição, formada pelo PSDB, PPS e DEM. E, para isso, a instância é o STF”, afirma a vereadora Aline Mariano (PSDB).
O capítulo mais polêmico da lei, que versa sobre restrições do acesso a informações, prevê a classificação de dados em ‘reservados’, ‘secretos’ e ‘ultrassecretos’, com prazos para sua divulgação de, respectivamente, cinco, 15 e 25 anos. “O sigilo pode ser aplicado a qualquer convênio ou contrato firmado pelo Executivo Municipal, o que é um erro. Também coloca a possibilidade de guardar informações de segurança, entre elas viagens e hospedagens do prefeito. O artigo que cria informações ultrasscretas é o mais escandaloso. Qual informação merece a rubrica por 25 anos?”, questiona o vereador Raul Jungmann (PPS).
Confira o texto do Projeto de Lei nº 009/2013
De acordo o controlador-geral do município, Roberto Arraes, não há motivo para entender o dispositivo como censura. “Se a lei estivesse sido encaminhada dizendo o que está restrito, até poderia dizer que era restrição de acesso a informações. Fizemos apenas uma previsão legal. Como é uma lei, a gente tem que trazer hipóteses. Mas neste exato momento, ela não estabelece nenhuma restrição a nada. Caso alguma informação venha a ser classificada como reservada ou secreta, vai ser objeto de discussão, que caberá contraditório da própria população. Qualquer pessoa vai poder questionar. E aquilo vai ser avaliado por um colegiado superior. Se ainda assim for mantida a restrição, caberá ainda uma ação na Justiça”, garante.
O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), criado pela lei, é composto por sete membros, com mandato de dois anos, representando órgãos municipais. “O comitê é composto por representantes de várias entidades, mas todas governamentais. A Câmara tem essa prerrogativa de ter acesso a todas as informações. E com a lei não vai ter mais, a gente não vai ter como trabalhar. Qualquer pedido pode se encaixar no que está descrito na lei. Convênios, auditorias, tudo pode ser considerado como reservado. Então teremos que entrar na Justiça? A imprensa vai ter que judicializar tudo? Os vereadores também?”, questiona Aline Mariano.
Roberto Arraes afirma que o projeto nada mais é do que a regulamentação da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. “Essa lei traz dispositivos de alcance geral, que todos os entes federados têm que observar, e alguns restritos à União. Vários estados e municípios regulamentaram essa lei de várias formas. Muitos sem discussão, por decreto, incorporaram a lei na íntegra. O Recife decidiu encaminhar para a Câmara, que é a maneira mais democrática”. De acordo com o controlador-geral, a lei é o espelho da federal, que também prevê a reserva de 25 anos para alguns tipos de informação.
Como exemplo do que poderia ser classificado como ultrassecreto, Roberto Arraes cita a planta da obra de um presídio. “Ou mesmo a planta de alguma obra no Banco Central, que tem que ser registrada na Prefeitura. Ou o roteiro que os batedores da Guarda Municipal vão percorrer para escoltar alguma autoridade, como o presidente da República… mas são questões que só vão surgir à medida que o cidadão for solicitando as informações”, finaliza.
Após a aprovação na segunda-feira (13), o projeto se encontra agora na Comissão de Redação da Câmara, para elaboração da redação final e envio ao Executivo, para então ser feita a sanção da lei e publicação no Diário Oficial do Município. Com informações do G1-PE
Marina diz que Feliciano não pode ser alvo de preconceito religioso
As posições da ex-senadora Marina Silva durante palestra na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e reportadas pelo portal Diario de Pernambuco foram alvo de polêmica na internet nesta quarta-feira (15). Na matéria intitulada “Em agenda no Recife, Marina Silva sai em defesa do pastor Marco Feliciano”, dizendo que o parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, está sendo “hostilizado mais por ser evangélico do que por suas declarações equivocadas”.
Ainda de acordo com o texto publicado pelo Diário, a ex-senadora disse não gostar da forma como o debate (sobre legalização do aborto e do casamento gay) na Comissão de Direitos Humanos. “Hoje, se tenta eliminar o preconceito contra gays substituindo por um preconceito contra religiosos”, disse Marina na palestra.
Em sua página no Facebook, por sua vez Marina afirma que o Diario de Pernambuco distorceu o que ela tinha falado durante a palestra. Em nenhum momento, a matéria não reporta o que a ex-senadora afirmou durante o encontro na Unicap. O texto deixa claro que Marina não concorda com nenhum tipo de discriminação. Na mesma postagem, a assessoria da ex-senadora exemplificou a posição dela com a matéria “Feliciano é despreparado para presidir a comissão”, publicada pelo G1 em 5 de abril. Marina reafirmou essa posição durante a palestra na Unicap.
Em entrevista a uma rádio local na tarde desta quarta-feira (15), a senadora reforçou que sua preocupação se deve ao fato de Marco Feliciano não ter tradição de defesa dos direitos humanos. “
Minha preocupação não é só para os temas dos comportamentos, mas como ele vai lidar também com questões como os desaparecidos políticos, os direitos indígenas. O que ele vai fazer com essa agenda?”, destacou. A ex-senadora voltou a dizer que Feliciano não pode ser alvo de preconceito religioso por ser evangélico, como o Diario disse mais cedo.
Diante da repercussão da matéria nas redes sociais, a assessoria de imprensa de Marina Silva procurou o Diario na manhã desta quarta-feira. Segundo a própria assessoria, a ex-senadora tinha feito as afirmações citadas na matéria.
Renan Calheiros admite que votação da MP dos Portos será nesta quinta
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que não haverá condição de votar ainda nesta quarta-feira (15), na Casa, a Medida Provisória ( MP) 595, conhecida como MP dos Portos. A MP está sendo votada na Câmara, onde o texto-base foi aprovado, mas os deputados ainda apreciam vários destaques. “A votação no Senado ficou, portanto, para amanhã”, disse após encerrar a ordem do dia e deixar o plenário.
Diante da perspectiva da votação na Câmara se prolongar noite adentro, o presidente do Senado convocou sessão extraordinária para esta quinta (16) pela manhã. Renan declarou que conta com a “colaboração” dos senadores para que o quórum possibilite a votação. “O mais prudente é convocar uma sessão para amanhã para aguardar a manifestação da Câmara a fim de podermos deliberar”, disse.
Como a MP não deverá ter a votação concluída antes do encerramento da sessão desta quarta no Senado, ela deverá ser lida para os senadores na sessão convocada esta quinta-feira. O presidente do Senado garantiu que não há problemas regimentais em ler a MP e votá-la no mesmo dia, se for necessário. As declarações de Renan sobre a votação contrariam as expectativas de líderes governistas que pretendiam votar a matéria ainda esta noite.
Calheiros também voltou a reclamar da demora dos deputados em analisar o texto da MP. Na opinião dele, o “bom-senso” recomenda que isso não ocorra novamente porque prejudica a capacidade do Senado de analisar as matérias. “A Câmara não pode delongar até o último dia a apreciação de uma medida provisória, porque quando isso acontece acaba limitando o papel constitucional do Senado”, ressaltou.
A reclamação de Renan faz coro com a de outros senadores que cobram a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda o rito das MPs no Congresso. Já aprovado no Senado e parado na Câmara, o texto da PEC impede que os deputados utilizem todo o prazo de tramitação da MP, remetendo as medidas aos senadores com apenas um ou dois dias de prazo como ocorre agora com a MP dos Portos.
Da Agência Brasil
Olinda abre inscrições com cem vagas para cursos profissionalizantes
A Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Tecnologia de Olinda abriu inscrições para cursos gratuitos de recepcionista, camareira e organizador de eventos. Interessados devem procurar a Secretaria de Turismo do município, na Avenida da Liberdade, nº 98, bairro do Carmo, até 24 de maio. Ao todo, há 75 vagas, sendo 25 para cada curso.
A capacitação é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a empresa Diageo. Para se inscrever, é preciso devem ter entre 18 e 29 anos e ensino médio completo ou em andamento. As aulas serão realizadas na Escola Polivalente, no bairro de Rio Doce.
A prefeitura também inscreve interessados em participar do curso de inglês (módulo 2). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas também na Secretaria de Turismo, das 9h às 13h, até 21 de maio. As aulas têm início previsto para 3 de junho e acontecerão na Casa do Turista, no horário das 10h às 12h, e no Hotel São Francisco, das 16h às 18h.
Interessados devem ter ensino médio completo e conhecimento básico da língua inglesa. Eles passarão por entrevista com profissionais do Senac. Há 25 vagas disponíveis. Informações pelo 3493-3770.