terça-feira, setembro 18, 2018
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Pacto Federativo vai defender estados e municípios

O deputado Sérgio Leite participou em Brasília, da reunião da Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo. O encontro aconteceu na sede da Unale e definiu as estratégias para o desenvolvimento da campanha que a entidade vai promover em todo o país em defesa de uma nova forma de relação entre a União, os Estados e os municípios, um novo pacto federativo.

Entre os pontos acordados pelos parlamentares para a campanha esta a Regulamentação da Emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios e a repartição justa das receitas tributárias. Os municípios também serão convidados a participar do desenvolvimento da campanha.

Entre 2007 e 2010 a arrecadação da União cresceu em termos reais 25% enquanto que as transferências cresceram apenas 15,3%. A unanimidade entre os parlamentares é que esta gerência é injusta e inoportuna. Ha um grande desequilíbrio entre as atribuições e competências.

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