quinta-feira, outubro 18, 2018
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Nota oficial dos partidos Podemos e PHS sobre o processo de cassação do Prefeito Junior Matuto

No final da noite desta segunda-feira (22) os partidos Podemos e PHS ambos que se uniram formalizando o pedido de cassação do Prefeito de Paulista Junior Matuto (PSB) e seu Vice Jorge Carreiro (PTB) enviaram uma carta ao InformePE sobre o resultado deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Confira abaixo na integra:

Nota oficial dos diretórios municipais do Podemos e do PHS, em Paulista

Toda imprensa noticiou hoje, 22/01/2018, o resultado favorável ao atual Prefeito e vice do Paulista-PE, do julgamento realizado pelo TRE-PE, na qual reformou a sentença do juiz de primeiro grau que impugnava os seus respectivos mandatos e os deixavam inelegíveis por oito anos.

A clareza da sustentação oral da advogada do Podemos e do PHS, Dr. Thais, durante os seus vinte minutos, deixou claro que tecnicamente não havia saída para o Prefeito é seu vice, a não ser por forças estranhas ao processo. E assim o foi…

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a doação de dinheiro de pessoas jurídicas (a exemplo de ACRON COM E SERV LTDA -ME; EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA; MERCIO FABIO TAVARES DE MELO – ME; MAPEL ATACADIS DE PAPELARIA LTDA -ME, etc.) para a campanha do prefeito, mesmo depois de terminantemente proibida pelo STF, por considerar abuso do poder econômico, foi um mero erro formal;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a doação de dinheiro de pessoas físicas sem a capacidade econômica para tal (a exemplo do Sr. Alex Oliveira da Costa que ganha salário mínimo mas doou R$ 118.000,00;  o Sr. Manoel Carvalho Pereira, que também ganha salário mínimo, mas, doou R$ 9.950,00 dentre outros) foi um mero erro formal e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a não apresentação de relatórios financeiros ao juiz de primeira instância da campanha do Prefeito referente aos doadores: Ricardo do Amaral Carvalho, R$ 60.000,00; Maria Valdione Lucena Benjamin, R$ 25.000,00; Gustavo Henrique de Andrade Melo, R$ 23.000,00 e outros, foi um mero erro formal e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a identificação da transferência bancária de R$ 100.000,00 sem o devido registro e recibo eleitoral correspondente, sem justificativa também foi um mero erro formal e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que as divergências graves verificadas entre a movimentação financeira registrada e aquelas registradas no extrato eletrônico, bem como, despesas efetuadas e receitas auferidas sem a comprovação dos recibos Eleitorais, caracterizando omissões de valores foram meros erros formais e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a não correlação de despesa efetuadas com a  militância declarada em R$ 19.379,00 para o valor de R$ 114.821,00 apresentado no extrato bancário era um mero erro formal e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que o gasto total de campanha com combustível no montante de R$ 15.224,04, sem comprovação de locações ou cessões de quaisquer veículo eram meros erros formais e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que a enorme quantidade de servidores da prefeitura do Paulista, que ganha salário mínimo e doaram dinheiro sem renda compatível foram meros erros formais e não abuso do poder econômico;

Os Desembargadores do TRE-PE entenderam que o pagamento feito fora da conta Eleitoral obrigatória do candidato a uma despesa de campanha de valor vultoso também era um mero erro formal e muito mais ilegalidades, imoralidades e ilicitudes ocorreram.

Ressaltamos que a prestação de contas/2016 apresentadas em grau de recurso pelo prefeito do Paulista-PE teve uma ilegal (proibida por lei) instrução no TRE-PE e foi aprovada com documentos preclusos (fora do tempo legal).

Mesmo assim, a prestação de contas da campanha/2016 foi aprovada com ressalvas pelo Relator Júlio Alcino de Oliveira Neto.

Esses fatos também chamaram a atenção do Ministério Público que recorreu ao TSE.

Diante do que foi dito, exposto e provado pela nossa advogada não sabemos mais o que é abuso do Poder Econômico e como poder confiar no TRE-PE.

E os outros Candidatos a Prefeito e Vereadores, que não receberam doações de pessoas jurídicas, que declararam tudo certinho a Justiça Eleitoral, como se sentem diante de um julgamento desses?

É claro que a nossa advogada vai recorrer dessa estapafúrdia decisão, que pasmem, foi unânime.

O TSE resolverá em definitivo esse processo.
Paulista-PE, 22/10/2018.

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