terça-feira, novembro 20, 2018
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Lei de Responsabilidade Sanitária Marca Atuação da Comissão de Saúde em Debate

Após 21 anos de sua instituição, o Sistema Único de Saúde ainda carece de um mecanismo que estabeleça obrigações para os gestores públicos, e penalize o mau uso do dinheiro público. A proposta da Lei de Responsabilidade Sanitária, de autoria do senador Humberto Costa, do PT, visa preencher essa lacuna. 

Na avaliação da presidente da Comissão de Saúde, deputada Isabel Cristina, do PT, esse foi o tema de maior destaque nos debates promovidos pelo colegiado durante o primeiro semestre de 2011.

O colegiado fez 15 convocações para reuniões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas e visitas externas. Nas atividades realizadas fora da Assembléia, o destaque foi a participação nos encontros preparatórios das conferências municipais de saúde. O grupo também verificou a qualidade dos serviços prestados nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Metropolitanos já em funcionamento no estado. 

No semestre, a Comissão de Saúde recebeu 50 projetos, dos quais 15 foram aprovados. Entre as matérias, está a proposta de autoria do deputado Izaías Régis, do PTB, que determina a afixação de cartazes nas dependências das escolas, hospitais, postos de saúde, terminais ou estações de transporte, informando sobre as vacinas infantis obrigatórias.

Redação do Informe-PE, Reportagem: Sidcley Alves

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