quarta-feira, novembro 21, 2018
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Irregularidades em filiações partidárias lideram ações

Dos 151 cartórios eleitorais de Pernambuco, apenas 30 conseguiram julgar todos os processos antigos. Nesses cartórios, ficaram nas prateleiras as ações protocoladas ao longo deste ano. A maior parte delas refere-se a denúncias de irregularidades praticadas nas filiações partidárias. Para concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2012, o candidato tinha que se cadastrar em uma legenda até outubro passado, um ano antes do pleito.

O levantamento só foi possível por conta da força-tarefa realizada sob a coordenação do corregedor regional eleitoral, Carlos Damião Lessa, que visitou a maioria dos cartórios pessoalmente. Até um novo treinamento foi ministrado para os funcionários dos cartórios, uma vez que o sistema de acompanhamento processual tinha mudado há pouco mais de um ano.

No início do ano, 13.445 processos tramitavam na Justiça Eleitoral de Pernambuco. Desse montante, 2.420 estavam parados há mais de 30 dias. De acordo com as justificativas apresentadas pelos juízes eleitorais, os processos mais antigos ainda não tinham sido concluídos porque estavam enquadrados em um dos seguintes motivos: aguardavam a finalização de perícias solicitadas por uma das partes, esperavam o cumprimento de penas arbitradas pelos magistrados ou tinham sido enviados ao Ministério Público Eleitoral para o promotor se posicionar.

Quando a pena não é cumprida integralmente, o processo fica em suspenso. A ação só é arquivada quando a pena é executada. A maioria dessas penas foi dada a eleitores que, em pleitos anteriores, fizeram boca de urna ou propaganda irregular. Existem, contudo, casos em que os réus são políticos.

Em um deles, o réu é o prefeito do Recife, João da Costa (PT). Na ação, que tramita na 8ª Zona Eleitoral da capital, o petista foi condenado a pagar uma multa de R$ 58,5 mil por fazer propaganda antecipada. Antes de ser candidato, em 2008, a imagem do prefeito foi divulgada em uma revista que deu publicidade às ações do programa do Orçamento Participativo (OP), da Prefeitura do Recife. Na época, o OP era coordenado por Costa e o prefeito era o atual deputado federal João Paulo (PT).

O prefeito parcelou a multa em 24 vezes, pagou a última prestação agora, no final de novembro. O processo ainda não saiu do sistema por um pequeno detalhe. O MP pediu para que o cartório verificasse se havia documento comprovando que Costa, quando anexou as cópias dos recibos, também tinha apresentado os documentos originais. Como os servidores da Justiça Eleitoral estão em greve, essa verificação ainda não aconteceu.

Do JC 

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