quarta-feira, agosto 15, 2018
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Escolas receberão verbas para melhorar acessibilidade

Dados do Censo Escolar de 2010 revelam dados alarmantes no que diz respeito à acessibilidade. Apenas 20% das instituições públicas atendem a critérios de acessibilidade a estudantes com deficiência. 
Para que o corpo discente se locomova melhor e tenha os seus direitos constitucionalmente respeitados, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) irá repassar recursos de R$ 100 milhões a 3.433 municípios. 

Esse dinheiro será destinado à compra de cadeiras de rodas ou softwares específicos. Essa quantia beneficiará 12.165 mil escolas nos municípios, estados e Distrito Federal. As unidades de ensino que receberam salas de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com deficiência em 2010 poderão ter recursos. As instituições públicas terão as rampas construídas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esporte.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) reduz a burocracia de transferência de recursos. Para conseguir a verba, as escolas devem elaborar planos de ações, a ser submetidos às secretarias de educação. É interessante observar os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras. O presidente do Sintepe, Heleno Araújo pontua “As escolas precisam estar preparadas para atender a todas as necessidades dos alunos. É um direito e deve ser respeitado”. A previsão constitucional de adaptação de logradouros, edifícios de uso coletivo, veículos de transporte coletivo de forma a garantir o adequado acesso das pessoas com deficiência estão previstas nos artigos 227, § 2º e 244 Constituição. 

O Diário Oficial da União publicou no dia 3 de junho, seção 1 e página 51, o repasse do FNDE às unidades de ensino.

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