quarta-feira, Maio 23, 2018
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Edmilson do Pagode contra os maus tratos aos animais

Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 24, o Vereador Edmilson do Pagode apresentará Projeto de Lei que trata de assunto que há muito tempo vem sendo motivo de preocupação e indignação por parte da população.

O Projeto de Lei trata da regulamentação do uso de veículos de tração animal na cidade do Paulista, as conhecidas carroças puxadas por burros e cavalos.

Em todo o Brasil as cidades mais desenvolvidas já fizeram tal regulamentação. Paulista, uma cidade desenvolvida da Região Metropolitana do Recife não poderia ficar para trás. Entre os artigos de que trata o Projeto de Lei destacamos alguns:

– Fica proibida a menores de 18 anos a condução de veículos de tração animal.
– Os veículos de tração animal serão equipados, entre outros acessórios com reservatório para o transporte de água e comida para o animal.
– Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.
– As carroças não poderão circular no horário noturno. Só poderão circular nos dias úteis e sábados, ficando os domingos para descanso semanal dos animais.
– Fica proibido a utilização de animal cego, ferido, enfermo, extenuado e de fêmeas prenhes.
– Todo veículo de tração animal, o condutor, o proprietário e o animal serão licenciados mediante registro na Secretaria Municipal de Transportes e todo veículo terá uma placa de identificação.
– O animal deverá ter atestado de sanidade fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde. A periodicidade do exame no animal será determinada pela mesma Secretaria.
– Será passível de penalidade o maltrato ou abuso do animal, seja por agressão, esforço excessivo ou privação de alimento, de água ou de cuidados veterinários.
– A infração no disposto nesta lei implica em multa que será aumentada em caso de reincidência, podendo chegar a suspensão da licença, apreensão do veículo e do animal que será doado a terceiros desde que o animal não seja mais utilizado para tração animal.
– A Prefeitura disponibilizará uma linha 0800 para denúncias sobre maus tratos contra os animais.

Num trecho da justificativa do Projeto de Lei o Vereador Edmilson do Pagode diz: “É urgente que se discipline o trânsito e o comportamento dos condutores das carroças. A população assiste indignada as cenas de maus tratos com os animais que puxam carroças, e que, diariamente apanham e sofrem abusos inimagináveis pelos condutores destes veículos”.

One thought on “Edmilson do Pagode contra os maus tratos aos animais

  1. PARABÉNS Edmilson, fico feliz de ver boas iniciativas como essa, espero que o Sr. consiga. Sou uma dessas pessoas que se revoltam com a violência dos mal tratos sofridos por esses animais.

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