terça-feira, julho 17, 2018
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Deputados aprovam inclusão de Goiana na Região Metropolitana

Goiana vai fazer parte da Região Metropolitana do Recife. A proposta foi aprovada em Primeira Discussão no Plenário dessa segunda, com 27 votos favoráveis e quatro contrários. O deputado Aluísio Lessa, do PSB, foi um dos que se posicionou contra a inclusão. Para ele, o município vai perder o atrativo de investimentos e incentivos fiscais se sair da Zona da Mata Norte. “Goiana passou a ser o que é porque teve uma mudança nas regras do diferencial do ICMS. Fora da Região Metropolitana, você tinha vantagens bem diferentes. Não foi à toa que Goiana recebeu muitos investimentos no governo de Eduardo Campos, como a ida, não só da Jeep, mas também do polo automotivo.”

O mesmo argumento foi abordado por Isaltino Nascimento, do PSB. Líder do Governo na Casa, ele reforçou que não existe um posicionamento definido pela bancada sobre o assunto. Terezinha Nunes, do PSDB, sustentou que o tema precisa de um debate mais amplo. Ela atentou para possíveis efeitos negativos, como aumento da passagem do transporte público.

Já o autor da proposta, Ricardo Costa, do PMDB, defendeu a inclusão de Goiana. “Uma cidade não só vive de incentivos fiscais. Uma cidade precisa ser urbanizada, precisa cuidar de políticas públicas que venham a trazer melhor condição de vida para os munícipes. A cidade de Goiana quer, ela tem pressa. Ela está hoje levando desvantagens na sua luta para se credenciar cada vez mais como destino de turismo, como destino econômico para novos empreendimentos, grandes investimentos.”

Em apoio, os deputados Antônio Moraes, do PSDB, e Sílvio Costa Filho, do PRB, afirmaram que não haverá prejuízo fiscal para os investimentos no município. Rodrigo Novaes, do PSD, ressaltou que Goiana se encaixa nos requisitos para integrar o Grande Recife. A proposta aprovada é uma emenda ao projeto de lei que regulamenta a Região Metropolitana, de acordo com as regras do Estatuto da Metrópole, lei federal de 2015.

Para a deputada Priscila Krause, do Democratas, o modelo de gestão compartilhada sugerido na proposta do Poder Executivo não atende aos princípios da governança interfederativa. “No Conselho Deliberativo, permanentemente, o presidente é o governador do Estado. Qual é a lógica, se a gestão, ela é compartilhada? O que é que impede que um prefeito ocupe a presidência do Conselho deliberativo? O modelo que está, ele é interfederativo mas ele não é compartilhado.”

O projeto de lei do Governo do Estado foi aprovado em Primeira Discussão, com 25 votos a favor e sete contrários, da bancada oposicionista. Outras sete emendas foram apresentadas à proposta, todas de autoria do deputado André Ferreira, do PSC, mas foram rejeitadas por unanimidade.

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