sábado, outubro 20, 2018
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Comissão de Justiça aprova matéria que amplia acessibilidade em espaços públicos de lazer


Os parques,praças e demais locais públicos destinados à prática de esporte e lazer emPernambuco deverão possuir equipamentos adequados ao uso de pessoas comdeficiência ou mobilidade reduzida. Isto é o que determina projeto de lei aprovado,nesta terça (31 de maio), na Comissão de Justiça da Assembleia. 

A matéria, que foi proposta pelo ex-deputado Oscar Paes Barreto, do PT, esclareceque a obrigação deverá ser incluída nos termos dos convênios firmados entre oGoverno do Estado e as Prefeituras Municipais, referentes à construção oureformas de parques e praças. Segundo o projeto, os equipamentos receberão sinalizaçõesem braile, indicando sua finalidade específica para a utilização das pessoascom deficiência.

O deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, foi o relator da matéria na Comissão de Justiça.De acordo com ele, a iniciativa possui grande repercussão social. 

O colegiado ainda aprovou outras 16 proposições. Entre elas, a de autoria do deputadoTony Gel, do Democratas, que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionaisespecializados em primeiros socorros nos eventos públicos e privados que tenhamo patrocínio ou o apoio cultural do Governo do Estado. 



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