Brasília – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fez hoje (19) um apelo para que a população siga o calendário do governo para saque do benefício do Programa Bolsa Família e não procure as agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios antes da data.

Para a ministra, o boato de que o programa seria suspenso não prejudica o governo, mas a população. “Não consigo entender o que alguém ganharia [com o boato]. O governo não vai ser prejudicado, pois o Bolsa Família já está consolidado. Esperamos que seja um mal entendido”, disse.

A ministra declarou desconhecer relatos de usuários nas redes sociais que dizem ter conseguido sacar o benefício antes da data  e que demonstraram temor de que isso sinalizasse uma interrupção futura do programa.

“Se a pessoa conseguiu sacar antes, é mais um motivo para não se preocupar, pois o dinheiro estava lá”. Segundo Tereza Campello, os recursos para o pagamento dos benefícios estão garantidos, mas é preciso obedecer ao cronograma. “Começamos a pagar sexta-feira [17], como previsto, e amanhã [20] segue normalmente”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar a origem do boato sobre a suspensão do Bolsa Família. 

Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff está monitorando o assunto e sua principal preocupação é que as famílias sejam tranquilizadas quanto à continuidade do pagamento do benefício.

O Bolsa Família completará dez anos em outubro deste ano e, atualmente, atende a 13,8 milhões de famílias e a 50 milhões de pessoas. De acordo com Tereza Campello, no início da gestão de Dilma Rousseff o orçamento do programa era R$ 14 bilhões e saltou para os R$ 24 bilhões previstos para 2013. “É um programa que nunca foi contingenciado”, declarou.

Um levantamento da Caixa Econômica Federal mostra que na região Nordeste houve tumulto para tentativa de saque em nove agências de Alagoas, 15 da Bahia, 14 de Pernambuco, 18 da Paraíba, 34 do Ceará, 8 do Piauí e 13 do Maranhão.

Segundo o banco, foi registrada confusão ainda no Rio Grande do Norte e em Sergipe. Até o momento, não foi divulgado o balanço em outras regiões. Mais cedo, a Presidência da República havia relatado também corrida de beneficiários a agências da Paraíba, do Amazonas e do Rio de Janeiro. Com informações de Mariana Branco e Yara Aquino Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Até hoje (17), 1,2 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012/2013 ao qual têm direito. A secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego informa que prazo para saque da quantia de um salário mínimo (R$ 678) termina no dia 28 de junho. De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19,5 milhões já fizeram o saque.

O abono é um direito dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (cerca de R$ 1,3 mil). No ano passado, 20,7 milhões de pessoas puderam receber a quantia. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões com os pagamentos em 2012. Em relação ao abono deste ano, a Região Nordeste foi a que teve o maior percentual de saques (96,2%) dos trabalhadores. No lado oposto, ficou a Região Norte com 91,6% de retiradas.

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.

Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui. Com informações da Agência Brasil

Brasília – Depois da longa votação no Congresso até a aprovação do projeto de lei de conversão (PLV) originado na Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, a presidenta Dilma Rousseff acionou ontem (16) três ministros para agradecer publicamente o empenho da base aliada.

Em entrevista no Palácio do Planalto, minutos após o encerramento da votação no Senado, as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, comemoraram a aprovação do texto e disseram que os acordos feitos durante a tramitação serão mantidos e que as possibilidades de vetos ainda serão analisadas.

“Queremos agradecer ao Congresso pela votação célere, porém responsável . Esta é uma vitória do Brasil, da competitividade do sistema produtivo, é uma medida que fizemos pensando no desenvolvimento da agricultura, da nossa produção industrial, da nossa produção mineral. Tenho certeza que vai reverter em um sistema portuário moderno, que dará emprego e que fará com que o desenvolvimento do país seja cada vez maior e mais célere”, declarou Gleisi Hoffmann.

Logo após o fim da votação no Senado, a presidenta Dilma telefonou para os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para agradecer o apoio das duas casas para a aprovação da medida. “A presidenta ficou muito feliz, agradeceu o empenho do congresso. Os poderes Executivo e Legislativo entregaram ao país uma medida para dar competitividade à economia e à modernização do sistema portuário”, acrescentou a chefe da Casa Civil.

Segundo Gleisi, “ainda é prematuro” falar em vetos ao texto – a proposta sofreu alterações em relação à original enviada pelo governo –, mas garantiu que os pontos incluídos por meio de acordo com os parlamentares serão mantidos. “Sobre o que foi incluído sem acordo temos que avaliar a importância disso, se melhora as condições de competitividade, se melhorou a MP, mas temos tempo ainda para fazer essa análise”, disse. O texto aprovado pelo Congresso terá ainda que ser enviado ao Palácio do Planalto e, após o recebimento, a presidenta terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Na avaliação da ministra Ideli Salvatti, responsável pela articulação política entre o Executivo e o Congresso, o “longo processo” entre a apresentação da medida provisória, em dezembro de 2012, e a tensão nas últimas horas até a aprovação da MP, incluiu “muitos avanços” ao texto. A ministra admitiu que a base aliada lançou mão de manobras regimentais para apressar a votação antes que a MP perdesse a validade.

Segundo o ministro Leônidas Cristino, o governo começará a trabalhar amanhã (17) na elaboração do decreto que vai regulamentar a nova lei que rege a administração portuária no país. Além do decreto presidencial, serão necessárias portarias da Secretaria Especial de Portos e resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “Tem muita coisa que tem que ser regulamentada por meio de decreto, mas temos primeiro que receber a lei. A gente vai analisar item por item e saber que tipo de regulamentação será necessária”, explicou. Com informações de Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil

Um ano após a Lei de Acesso no Brasil entrar em vigor no Brasil, jornalistas ainda têm dificuldades para obter informações em órgãos públicos. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que dois terços dos jornalistas declaram ainda ter problemas na obtenção de dados do poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.

No formulário de pesquisa, os jornalistas foram perguntados e apontaram espontaneamente os órgãos que consideram mais problemáticos. Casa Civil e Presidência da República foram os mais citados, com quatro menções. A Assembleia Legislativa de São Paulo vem logo abaixo com três.

Os jornalistas consultados também deram sugestões sobre o que precisa mudar na divulgação de informações pelos órgãos públicos O formato dos dados divulgados, a capacitação dos servidores e a adoção de padrões de dados abertos foram algumas das principais reivindicações. Com informações da Agencia Estado

A Lei de Acesso à Informação completa hoje (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.

Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do ano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 

Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais estão nesta situação: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.

Somente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e aprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados apenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último ano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil pedidos.

“Pudemos observar avanços neste primeiro ano, especialmente em relação ao processamento de pedidos de informação. A responsividade dos órgãos públicos é maior, o prazo de resposta em geral é menor e, em alguns casos, foram criados sistemas eletrônicos que facilitam muito a vida do cidadão”, analisa Paula Martins, diretora na América do Sul da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que atua em diversos países e defende a liberdade de expressão e de informação.

Mesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a lei precisa de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes, para reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.

“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e ver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse órgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”, analisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre Andrade Sampaio. Com informações Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Desde que começou a tramitar no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) dos Portos já sofreu mais de 150 modificações. Apresentada pelo Executivo com o objetivo de definir um novo marco regulatório para os portos brasileiros, a MP 595 vai definir as formas de exploração dos portos e instalações portuárias do país.

A MP estabelece que a exploração indireta de portos e instalações portuárias será mediante concessão para os portos organizados e, nos casos de instalações portuárias, por arrendamento de bem público. Durante a tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acatou sugestões apresentadas pelos parlamentares e, tendo elas por base, propôs alterações em relação ao texto original. Veja quais são as alterações:

Reversão dos bens – Em relação aos terminais de Uso Privado (TUPs), foi suprimido o artigo que previa a reversão de bens à União, nos casos em que o autorizado viesse a cessar a exploração do terminal, o que na prática significava uma desapropriação sem indenização.

Chamada pública – O novo texto detalhou o procedimento para a chamada pública de interessados na instalação e exploração de TUPs, com o propósito de conferir maior segurança jurídica e transparência ao processo.

Terminal indústria – Foi criada a figura do terminal indústria, que movimenta apenas carga própria. Será dispensada a chamada pública e o processo seletivo, desde que isso não interfira indevidamente no funcionamento do porto organizado.

Medidas para coibir concentração – Com o objetivo de prevenir a verticalização do setor logístico brasileiro e favorecer a livre concorrência, o novo texto inseriu dispositivos que vedam às empresas com mais de 5% de participação societária de empresas de navegação (armadores) a participar em licitação para arrendar ou a obter autorização para operar terminais de Uso Privado.

Intervenção da Antaq – O novo texto apresenta modificações para a utilização do TUP por terceiros, com o propósito de tornar mais clara a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros em caráter excepcional.

Equalização – Quanto aos portos organizados, a proposta acolheu diversas emendas que estimulavam mais competitividade e igualdade de condições entre os TUPs.

Definição da poligonal – Foram fixados parâmetros para a definição da poligonal que delimita a área de porto organizado. Com o objetivo de aumentar a eficiência e estimular investimentos, foi aberta a possibilidade de autorizar o arrendatário a expandir a área do arrendamento, sempre que a medida for tecnicamente viável e trouxer, de forma comprovada, maior eficiência.

Critérios de licitação – Os critérios de licitação foram reformulados, de forma a privilegiar a maior eficiência com a menor tarifa. Foi retirado do texto a menção de maior movimentação de cargas por se tratar de aspecto fora do domínio do arrendatário.

Porto 24 horas – A fim de dar mais eficiência às operações portuárias, foi estabelecido turno de 24 horas para funcionamento dos portos, que só poderá ser reduzido por ato do Poder Executivo quando não houver prejuízo à segurança nacional e à operação portuária.

Renovação dos contratos – Os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos.

Descentralização – A MP centralizou a realização das licitações e a formulação de diretrizes para os portos na Antaq e na Secretaria Especial de Portos (SEP). Porém, a fim de evitar excessiva centralização administrativa, foi inserido um dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos.

Portuário avulso – A relatoria preservou a prioridade de trabalho conferida ao portuário avulso, com o objetivo de protegê-lo de eventuais efeitos negativos que possam surgir com a modernização dos portos.

Regime de contratação – Foi mantida a opção de contratar trabalhadores por prazo indeterminado sem a intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), respeitado o disposto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Condições de trabalho – As modificações propostas visam, segundo a relatoria, a melhorar as condições do trabalho portuário e garantir os direitos previstos na Convenção nº 137 da OIT e nas conquistas reconhecidas aos trabalhadores portuários.

Guarda Portuária – Caberá à administração dos portos organizar a Guarda Portuária.

Categorias profissionais diferenciadas – O novo texto reconhece que os trabalhadores que exercem as atividades de capatazia, estiva, bloco, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcações constituem categorias profissionais diferenciadas, pleito de diversas representações sindicais. Com informações e Pedro Peduzzi e Ivan Richard Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.

O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Da Agência Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) elegeu hoje (7) o diretor-geral da entidade. O escolhido é o embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, de 55 anos. O brasileiro disputou com o mexicano Herminio Blanco, de 62 anos. O novo diretor-geral assume o cargo em 31 de agosto substituindo o francês Pascal Lamy. A eleição foi disputada até o último minuto. O número de votos obtido pelo brasileiro só deve ser revelado mais tarde.

Azevêdo teve apoio do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além dos países de língua portuguesa e de várias nações da América Latina, da Ásia e da África. Desde 2008, ele é representante permanente do Brasil na OMC. Azevêdo está diretamente envolvido em assuntos econômicos e comerciais há mais de 20 anos.

O embaixador brasileiro, que é diplomata de carreira, foi chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, de 2005 a 2006, e chefiou a delegação brasileira nas negociações da Rodada Doha da OMC, sobre liberalização de mercados.

Ontem (6) a União Europeia e a Croácia, que têm 28 votos, fecharam o apoio ao mexicano. Mas os negociadores brasileiros mantiveram o otimismo, pois o processo eleitoral na OMC não envolve apenas o voto. É necessário negociar um acordo que agrade à maioria, eliminando ao máximo o índice de rejeição.

Na eleição da OMC, cada um dos 159 países que integram o órgão vota no nome de sua preferência. Para vencer, é preciso ter um mínimo de 80 votos. A escolha é feita em três etapas.

O processo de eleição para a OMC começou no final de março, com nove candidatos. Na segunda fase, encerrada no dia 25, ficaram cinco. No final de abril, a OMC comunicou que tinham passado à fase final apenas os candidatos brasileiro e mexicano. Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do México, Enrique Peña Nieto, participaram diretamente das negociações, dando telefonemas e conversando com os líderes mundiais. Com informações de Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de hoje (1º), a gasolina vendida nos postos do país volta a ser comercializada com 25% de etanol anidro, e não mais 20%, como estava em vigor desde 2011. A medida foi adotada como um incentivo aos produtores de cana-de-açúcar e antecipada pelo governo para ajudar a reduzir o impacto do aumento do preço da gasolina, registrado em janeiro deste ano.

O aumento de etanol na mistura não prejudica o motor dos carros nem reduz seu desempenho, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). De acordo com a entidade, os motores estão preparados para receber gasolina com porcentagem média de 22% de etanol, mas existe uma margem que permite percentuais maiores ou menores. A Anfavea lembra que a medida já foi adotada outras vezes e que isso não causa problemas nos automóveis.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que a produção do etanol anidro (destinado à mistura com a gasolina) no Centro-Sul do país deve crescer 28,29% na safra 2013/2014 em relação ao período anterior, por causa do aumento do percentual de etanol na gasolina. “A Unica considera a decisão positiva, na medida em que gera demanda adicional, garantida pelo etanol anidro, beneficiando produtores e consumidores, já que o incremento na mistura gera redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa”, diz a entidade.

A medida faz parte de um pacote de ações lançado pelo governo para incentivar a produção de etanol no país, que inclui a concessão de um crédito tributário de R$ 1,181 bilhão por ano aos produtores, que poderá ser reduzido do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

Para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a mudança é benéfica para os consumidores, produtores e para o país como um todo. “A venda de gasolina com maior volume de etanol anidro possibilita aos produtores elevar a comercialização de um combustível com maior valor agregado, permite a redução da importação de gasolina, disponibiliza ao consumidor um combustível menos poluente, além de criar condições para uma ligeira redução nos preços da gasolina”. Segundo ele, essa redução deve ficar em torno de 0,5%.

Em outubro de 2011, o governo havia determinado a redução da quantidade de etanol anidro misturado à gasolina de 25% para 20%, como precaução, em função das incertezas em relação à safra de cana-de-açúcar e ao comportamento dos mercados global e interno de etanol. Com informações de Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil

Manifestação operária em 1919 no Rio de Janeiro

O Dia do Trabalho, comemorado no Brasil e em várias partes do mundo em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) no ano de 1886. A data foi marcada pela reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. 

Dias depois, em 4 de maio de 1886, outra manifestação aconteceu em Chicago e resultou na morte de policiais e protestantes. O evento também foi um dos originários do Dia do Trabalho e ficou conhecido como Revolta de Haymarket. Três anos mais tarde, em 1889, o Congresso Internacional Socialista realizado em Paris adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho.

No ano seguinte, milhões de trabalhadores da Alemanha, Áustria, Hungria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Holanda, Grã-Bretanha, Itália e Suíça fizeram valer as decisões do Congresso de 1889. O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral, onde os operários desfilaram pelas ruas de suas cidades para mostrar apoio à causa trabalhista. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional. 

Dia do Trabalho no Brasil

A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia e, em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes.

Mesmo tendo sido declarado feriado no Brasil, até o início da Era Vargas o 1º de maio era considerado um dia de protestos operários, marcado por greves e manifestações. A propaganda trabalhista de Getúlio Vargas habilmente passou a escolher a data para anunciar benefícios aos trabalhadores, transformando-a em “Dia do Trabalhador”. Desta forma, o dia não mais era caracterizado apenas por protestos, e sim comemorado com desfiles e festas populares, como é até hoje.

O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no país, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado hoje (29). No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.

Segundo a organização, políticas de proteção social, como o programa brasileiro, são cruciais no combate a esse tipo de trabalho, que atinge cerca de 215 milhões de crianças no mundo – dos quais mais da metade exerce atividades consideradas perigosas.

“O relatório demonstra claramente que investir na proteção social por meio dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças”, disse a diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas. Estimativas da OIT apontam que cerca de 75% da população mundial – 5 bilhões de pessoas – não têm acesso à proteção social integral.

Para a organização, a dinâmica do trabalho infantil obedece a vulnerabilidade de áreas associadas à pobreza, contra a qual a seguridade social desempenha papel fundamental para a sua mitigação. Segundo o informe da OIT, em lugares pobres, onde há pouco acesso ao crédito, as famílias recorrem ao trabalho infantil para satisfazer suas necessidades básicas e combater as incertezas do contexto econômico.

A pobreza é o principal fator sobre o qual a OIT justifica a importância de pisos e sistemas de seguridade social que incluam programas públicos de emprego, de proteção à saúde e às pessoas com deficiência, de seguro-desemprego e de seguridade adaptada à infância. Fonte: Agência Brasil.

A disponibilidade de terrenos para construção de empreendimentos é considerada a principal dificuldade das empresas que atuam no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida, de acordo com pesquisa feita com 66 construtoras. O levantamento divulgado nesta segunda-feira (29) é do Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP), realizado em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A falta de terrenos atingiu 78,8 pontos. A pesquisa utiliza uma escala de zero a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 indicam maior dificuldade e abaixo de 50, menor dificuldade. Dos 14 fatores abordados na pesquisa, 13 somaram mais de 50 pontos.

Entre as maiores dificuldades apontadas pelas construtoras estão os processos de aprovação junto a órgãos do governo do Estado (77,3 pontos), a contratação de mão de obra qualificada (75,3 pontos), legalização para entrega dos empreendimentos (73,5 pontos) e serviços de cartórios (73 pontos). O único item apontado como de baixa dificuldade foi a fiscalização das obras (42,7 pontos).

Pernambuco:

Jornal do Commercio
Pernambucanos terão aumento de 0,79% na conta de energia residencial

Folha de Pernambuco
Professores grevistas realizarão atos na Câmara Municipal do Recife e Alepe

Diário de Pernambuco:
Recém-nascida é abandonada em Paulista

Brasil:

Folha de S.Paulo
Ministro quer manter multa de 40% para demissão de doméstico

Agora S.Paulo
Carro atropela Ana Maria Braga no “Mais Você”

O Estado de S.Paulo
PF pede quebra de sigilo de ex-assessor de Lula e ouve pivô do mensalão

O Globo
Marina e Aécio intensificam ataques a Dilma por ‘sufocar’ criação de partidos

Correio Braziliense
Ameaça de bomba atrasa em quase três horas voo com destino a Manaus

Zero Hora
Juros no Brasil vão oscilar conforme padrão internacional, garante Dilma Rousseff

Carta Capital 
Os desafios da Venezuela de Maduro

Pernambuco:

Jornal do Commercio
Multa por demissão de empregado doméstico pode ficar em 10%

Folha de Pernambuco
Fazenda estuda reduzir preços de passagens de ônibus, trens e metrôs

Diário de Pernambuco:
Prefeitos do Nordeste prometem paralisação

Brasil:

Folha de S.Paulo
Governo quer baratear o etanol e forçar queda no preço da gasolina

Agora S.Paulo
Prisão de PMs do Carandiru pode demorar mais dez anos

O Estado de S.Paulo
Tribunal federal manda soltar investigados da máfia do asfalto em SP

O Globo
Ministros do STF suprimiram trechos de discussões no acórdão do mensalão

Correio Braziliense
Suspeitos de ataque a maratona Boston agiram sozinhos, diz polícia

Zero Hora
Após assalto em lanchonete, quadrilha é localizada por GPS de tablet que roubou

Carta Capital 
A direita volta ao poder no Paraguai

Pernambuco:

Jornal do Commercio
Falta de saneamento faz de Pernambuco o campeão de mortes por esquistossomose

Folha de Pernambuco
Professores municipais aderem à greve nacional

Diário de Pernambuco:
Mais de 5,5 milhões foram vacinados no Brasil contra a gripe

Brasil:

Folha de S.Paulo
Horacio Cartes é eleito presidente do Paraguai

Agora S.Paulo
Homem que tem 125 anos pode ser o mais velho do mundo

O Estado de S.Paulo
Setor financeiro resiste a Dilma, mas aponta fragilidades de Aécio e Campos

O Globo
Parlamentares fazem críticas ao FBI após ataque em Boston

Correio Braziliense
Novo terremoto de 6,1 graus atinge o Japão neste domingo

Zero Hora
Horacio Cartes é o novo presidente paraguaio

Carta Capital
Napolitano poderá definir o futuro da Itália

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou ontem (20) que planeja uma reunião com os estados que registraram aumento dos casos de dengue este ano, como Minas Gerais, São Paulo e Goiás. O objetivo é conter o avanço da doença no país em 2014.

“Vamos fazer uma avaliação profunda do que ocorreu: se tem a ver com a transição dos governos municipais, se teve desmobilização das equipes para evitar um crescimento de dengue no próximo ano”, disse. Segundo Padilha, o encontro deve ocorrer após o mês de maio, período de maior transmissão da doença.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado no dia 10 deste mês, a média nacional de casos de dengue é 368,2 em cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado, essa média era 98,1. Até a 13ª semana de 2013, foram 714.226 notificações, número superior a 2012, quando 190.294 casos foram notificados.

Padilha destacou que, até o mês de maio, o país permanece em alerta contra a dengue, principalmente em relação aos idosos. “Neste momento, tem que agir prioritariamente para reduzir os casos de óbito e casos graves. A epidemia de dengue tem uma característica de as pessoas com mais de 60 anos de idade terem 13 vezes maior o risco de evoluir para caso grave ou óbito.”

O ministro deu as declarações enquanto participava pela manhã, na capital paulista, da abertura da ação de mobilização para a vacinação contra a gripe, que começou hoje em todo o país. Neste sábado, ocorre o Dia D de Mobilização, com 65 mil postos do país abertos das 8h às 17h. A campanha vai até o dia 26 em todo o país.

Poderão receber a vacina idosos, profissionais de saúde, crianças entre 6 meses e 2 anos, gestantes, indígenas, mulheres até 45 dias após o parto (puerpério), pessoas privadas de liberdade e doentes crônicos. Com informações de Fernanda Cruz Repórter da Agência Brasil

Pernambuco:

Jornal do Commercio
Ao lado de Eduardo Campos, Fernando Bezerra Coelho prega união de forças

Folha de Pernambuco
PF apreende 500 quilos de maconha e prende quatro pessoas

Diário de Pernambuco:
Eduardo anuncia recuperação de estradas

Brasil:

Folha de S.Paulo
Ministro de Dilma defende projeto que inibe novos partidos

Agora S.Paulo
Salário do professor estadual deve subir 8,1% em julho

O Estado de S.Paulo
Sigilo protege juízes e políticos investigados pela prática de crimes

O Globo
FBI divulga fotos e vídeos de dois suspeitos de ataque em Boston

Correio Braziliense
Mundial de 2014 mobiliza governo a cuidar da infraestrutura aérea do país

Zero Hora
Depois de ver o filho morrer à espera de vaga em UTI, casal se mobiliza em passeata pela vida em Campo Bom

Carta Capital
FHC defende recontagem de votos na Venezuela

Pernambuco:

Jornal do Commercio
Presidente Luciano Bivar pode ser punido por “caso Leomar”

Folha de Pernambuco
Aprovada aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Diário de Pernambuco:
Governo deve atender interesses de Suape

Brasil:

Folha de S.Paulo
Câmara aprova projeto que inibe a criação de partidos

Agora S.Paulo
Previdência amplia a lista da revisão dos auxílios

O Estado de S.Paulo
Explosão em fábrica de adubo no Texas deixa mais de 100 feridos

O Globo
Usina de fertilizantes explode no Texas deixa mais de cem feridos

Correio Braziliense
Operação prende 36 suspeitos de liderar invasão a terreno da Terracap

Zero Hora
BC eleva juro para 7,5% ao ano

Carta Capital
Senado dos EUA barra reforma na lei de venda de armas

O governo elevou o tom contra a proposta que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltem à ativa. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que o governo não apoia a proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Já o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentará um recurso para que o projeto, que iria direto para a Câmara, passe pelo crivo de mais duas comissões temáticas, o que atrasa a tramitação e permite organizar a base aliada para derrubar o projeto.

IMPACTO – O objetivo do recurso é levar o texto para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). O governo teme o impacto da medida nos cofres públicos. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, uma eventual mudança representaria um custo adicional de R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Estamos pedindo um prazo para fazermos uma análise, portanto o governo não está apoiando. É preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, afirmou Carvalho. “Temos de ter responsabilidade num tempo difícil como este. Tudo aquilo que onera mais os cofres, e particularmente a Previdência precisa da nossa parte de um cuidado muito grande.”

Na quarta-feira, a CAS aprovou um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência. A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos.

BARRAR – O senador Braga, porém, disse não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. “Não ouvi que não é para deixar passar. Queremos avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida”, ressaltou.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), também disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com maior profundidade. “A ideia é discutir. Na verdade, há um pedido do ministro da Previdência, que precisa fazer algumas contas para evitar desequilíbrio maior ainda na Previdência”, ponderou Dias. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.

Atualmente, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil – muitos deles tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar. Segundo especialistas, o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar em alguns casos.

FALHAS – Especialistas destacam falhas no texto aprovado, como a não definição de um prazo para que o INSS revise a aposentadoria, após a renúncia do benefício.

Outra falha é o fato de o texto se referir apenas a aposentados que já trabalham, não detalhando os demais casos, como contribuintes da Previdência que ainda não se aposentaram.

“O texto acabou sendo votado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), sem que todos os aspectos fossem analisados, o que cria uma insegurança não apenas tributária, mas jurídica, que o governo não pode permitir”, disse Braga.

O requerimento de Braga deve ser protocolado na mesa do Senado entre a sexta-feira da próxima semana e a segunda-feira, dia 22. A CCJ deve analisar sua constitucionalidade, e a CAE avaliar os impactos financeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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