Juíza do TJPE atende pedido da OAB e determina afastamento de Guilherme Uchoa da Assembleia Legislativa

uchoaA juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE.

Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados, no dia 2 de fevereiro.

A decisão da magistrada já corre solta nesta noite de quinta-feira rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.

De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias.

Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas turmas do TJPE.

O Blog de Jamildo nem a reportagem do NE10 conseguiram localizar o presidente da Alepe. Nem na sua casa o paradeiro era informado.

Como Guilherme Uchoa já presidiu o TJPE e mantém fortes laços com o Poder Judiciário, é quase certo que consiga derrubar com facilidade a decisão da primeira instância. Influente no TJPE, pelo fato de não opor qualquer óbice às demandas do Judiciário estadual no Legislativo, consta que Uchoa ajudou recentemente Paulo Câmara na corte, no pedido da suspensão da greve dos professores do Estado.

A OAB entrou com a ação civil pública no dia 23 de fevereiro de 2015, mais de 20 dias depois de o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela quinta vez.

O objetivo da medida era anular a reeleição do parlamentar. O processo também tem o objetivo de impugnar a recondução do deputado Eriberto Medeiros ao cargo de 4º secretário, pela terceira vez.

O objetivo do processo era justamente anular os atos de homologação das candidaturas e consequentemente as eleições dos deputados, alegando por vício de inconstitucionalidade. A ação traz pedido de liminar para que sejam interrompidos os efeitos dos atos impugnados e, por consequência, afastados os réus dos cargos de presidente e 4º secretário da Alepe, até julgamento final da ação, segundo informou na época o jurista Glauco Salomão Leite, integrante da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC).

Inicialmente, o processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e tombado sob o nº 0008758-92.2015.8.17.0001. Na semana passada, o magistrado de primeira instância afastou-se do processo e disse que iria informar as causas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na OAB, a redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a decisão de apresentá-la foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na segunda-feira 23 de fevereiro.

“A ação proposta visa defender a Constituição do Estado de Pernambuco, uma das missões primordiais da OAB, para que seja respeitado o princípio da alternância no poder, concretizado pela Emenda nº 33/2011 em relação às eleições da direção da Alepe”, declarou na época o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“A inconstitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa, pela quinta legislatura consecutiva, já tinha sido confirmada pela CEC, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe”, contou.

Do blog de Jamildo

Mesa Diretora da Alepe aprova reajuste de 8% para os servidores

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual, em reunião nesta quarta-feira (8), aprovou um reajuste de 8% no salário dos servidores efetivos e comissionados da Casa. A decisão vai de encontro à vontade do sindicato da categoria, que reivindicava 15%, e vai seguir o que deve ser dado também pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Devido à crise econômica que o país atravessa no momento, além da situação financeira que Pernambuco se encontra, e temendo a repercussão negativa da decisão, a assembleia optou por não reajustar as verbas parlamentares de representação e a indenizatória, que custeia despesas como combustível e hospedagem para os parlamentares. Apesar de inicialmente os deputados negarem o reajuste das verbas parlamentares, a verba de gabinete sofrerá o reajuste. A justificativa foi de que o pagamento dos comissionados será feito através desta verba. O primeiro secretário da Mesa, Diogo Moraes (PSB), ainda admitiu que o pagamento é necessário para poder pagar o aumento que os comissionados terão direito.

Além disso, também foi aprovada a programação que homenageará o centenário do ex-governador Miguel Arraes, no ano que vem. Em virtude disto, o ano será chamado de “Miguel Arraes de Alencar”.

Em 2017, a Casa homenageará o bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817.

Outro item aprovado é a entrega de medalhas que a Casa entregará às autoridades do Estado, em homenagem ao aniversário de 180 anos da Alepe. Renata Campos, viúva do ex-governador, Eduardo Campos, também será homenageada, apesar de não ser autoridade.

Alepe aprova nesta quarta-feira aumento dos servidores e das verbas parlamentares

A assessoria legislativa da Assembleia confirmou, nesta segunda-feira (6), a reunião da mesa diretora da Casa para esta quarta (8), quando deve ser ratificado o percentual de 8% como reajuste salarial dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo. Com sete membros titulares e quatro suplentes, a mesa não informa, oficialmente, a pauta da reunião.

Sob anonimato, porém, membros da mesa e de lideranças confirmam que será discutido e aprovado, também, o reajuste das verbas de gabinete (a Câmara Federal deu 18% para pagar os comissionados), indenizatória (deve sair de R$ 15 mil para R$ 19 mil para custear combustível, hospedagens, material de consumo dos gabinetes) e de representação (presidência, vices, secretários da mesa e líderes de partidos e de bancadas), que pode ser o mesmo percentual do gabinete.

No gabinete do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), a reunião fechada contará apenas com os sete titulares: Uchoa, Augusto César (1º vice, PTB), Pastor Cleiton Collins (2º vice, PP), Diogo Moraes (1º secretário, PSB), Vinícius Labanca (2º secretário, PSB, em viagem), Romário Dias (3º secretário, PTB) e Eriberto Medeiros (4º secretário, PTC). Os suplentes – André Ferreira (1º, PMDB), Rogério Leão (2º, PR), Beto Accioly (3º, SD) e Adalto Santos (4º, PSB) – não participam, a não ser quando faltam titulares. Como labanca está em viagem, o 1º suplente, André Ferreira será seu substituto. Do JC.

Assembleia Legislativa comemora 180 anos na próxima quarta-feira

Guilherme Uchôa (PDT)_ Informe-PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco vai comemorar nesta quarta-feira, dia 8, 180 anos de fundação e para assinalar a passagem da data o presidente Guilherme Uchoa (PDT) programou uma série de eventos.

A programação terá início às 18h com a realização de uma sessão solene, ocasião em que será lançada a logomarca da instituição.

“Uma data tão importante como os 180 anos do Poder Legislativo Estadual inspira uma reflexão sobre o nosso papel institucional. Olhamos para trás e o que vemos nos enche de orgulho. São 180 anos de representação democrática dos pernambucanos, cuja altivez não foi contida nem durante os terríveis períodos de exceção. Estamos todos, parlamentares e servidores, sob a emoção de fazer parte da história de um Poder que só se engrandece com o tempo”, disse o presidente Guilherme Uchoa.

Após a sessão, haverá o corto do bolo e uma queima de fogos de artifício, seguindo-se um show com o maestro Spock intitulado “Do Frevo ao Forró”.

Fonte: Inaldo Sampaio

Alepe fará audiência pública para discutir Pacto pela Vida e aumento da violência

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Sílvio Costa Filho (PTB), anunciou, nesta quarta-feira (1), que uma audiência pública foi convocada para o dia 16 deste mês, com a presença da Secretaria de Defesa Social (SDS), para debater o momento atual do programa Pacto pela Vida, que tem registrado aumento dos índices de homicídios nos três primeiros meses do ano.

O deputado utilizou a tribuna para denunciar o crescimento o número de mortes violentas em Pernambuco, em comparação com o mesmo trimestre de 2014. Segundo o deputado, o crescimento do índice de assassinatos superou a 25%, situação que “exige exige respostas firmes e imediatas do governo”.

Dado levantado pela bancada de oposição revela a ocorrência “de mais de mil homicídios” nos três primeiros meses do ano. O número teria como base os dados oficiais da Secretaria de Defesa Social (SDS) e informações extraoficiais no Infopol, o portal da Polícia Civil do Estado que registra vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). No primeiro trimestre do ano passado a SDS registrou 803 assassinatos, enquanto no primeiro trimentre deste ano foram “200 casos a mais”.

O deputado governista Lucas Ramos (PSB) saiu em defesa do governo e do Pacto pela Vida, ressaltando os resultados obtidos pelo programa nos dois governos socialistas anteriores, com a “redução dos índices de criminalidade”, em especial o de homicídios.

Bancada de oposição da Alepe diz que projeto do governo desrespeita professores

A sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (31) foi marcada por uma acirrada discussão acerca do projeto de lei, enviado pelo executivo estadual, pedindo a atualização do piso salarial dos professores. O texto foi aprovado por 27 votos favoráveis e 11 contrários. A bancada de oposição da Casa divulgou uma nota demonstrando solidariedade à categoria, que queria reajuste salarial para todos os professores da rede estadual.

O projeto do Executivo Estadual atualiza o Piso Salarial da categoria de aproximadamente 4.060 docentes, em um universo de 45 mil docentes.

Na nota, os deputados afirmam que, para aprovar o projeto, o governo Paulo Câmara se valeu do “rolo compressor”, por ter maioria na Casa, desprezando assim a pauta de reivindicações e o processo de negociação que vinha mantendo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

Com isto, não terão reajuste salarial mais de 90% dos professores da rede pública. Dos 4.060 professores que devem ter o aumento, 1.777 terão direito a 13,01% de reajuste e 2.283 poderão ser reajustados em 0,89%.

A partir da derrota da categoria, os parlamentares da oposição questionaram se Paulo Câmara vai conseguir cumprir a promessa de campanha de dobra o salário dos professores em quatro anos.

“Se o Estado não pode dar o aumento por ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque na campanha eleitoral o atual governador – que é ex-secretário da Fazenda e tinha todas as informações sobre as finanças do Estado – prometeu aumentos salariais e contratações de servidores?”, questionou o bancada.

O líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges, do PSB, defendeu a aprovação do projeto. Ele afirmou que as questões levantadas pelos oposicionistas ainda podem ser discutidas, uma vez que o Governo está aberto ao diálogo.

Para ele, a aprovação da matéria em primeira discussão não impedirá a continuidade das negociações. Rodrigo Novaes, do PSD, também defendeu a proposta, afirmando que todos os deputados da Casa são favoráveis à valorização dos professores.

Projeto que reajusta piso dos professores volta a ser votado na Alepe nesta quarta

Aprovado em primeira discussão nessa terça-feira (31), o projeto do governo que reajusta o piso dos professores estaduais, e é criticado pela categoria, volta a ser votado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sessão desta quarta-feira (1º). Se aprovado na segunda votação, a proposta segue para redação do texto final e vai para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Na primeira votação, o projeto foi aprovado por 27 votos a 11. A proposta fixa o piso dos professores em R$ 1.917, atendendo à legislação federal. O reajuste é de 13,01% para um grupo de 1.777 professores e de 0,89% para outros 2.281 docentes.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco (Sintepe) critica o fato de que apenas 4 mil professores terão seus salários reajustados, num universo de 45 mil. O sindicato também questiona o fato de que os docentes que possuem Ensino Superior e aqueles que têm apenas formação em Ensino Médio ganharão o mesmo piso.

Segundo o Governo do Estado, o reajuste da categoria será discutido em junho, na data-base, após o fechamento do primeiro quadrimestre fiscal. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB) já admitiu que o aumento não pode ser dado agora porque o Palácio do Campo das Princesas estourou o limite prudencial com gasto de pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A oposição critica o governador Paulo Câmara e diz que ele usou o rolo compressos para aprovar a medida. Os oposicionistas também lembram que, na campanha eleitoral, ele prometeu dobrar os salários dos professores ao longo dos seus quatro anos de gestão.

Sem apoio do Sintepe, Alepe vota reajuste do piso dos professores

Mesmo sem acordo entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Pernambuco (Sintepe), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto do governador Paulo Câmara (PSB) que reajusta o piso dos professores estaduais. O sindicato promete realizar um protesto em frente ao Legislativo estadual.

Como explicou o governador Paulo Câmara nessa terça (24), o projeto atual faz a adequação do piso salarial de 4 mil professores ao piso nacional do magistério, definido por Lei. Ele garante que o reajuste nos salários da categoria será negociado na data base legal, que é em junho, assim como os demais servidores.

O Sintepe acredita que o Palácio do Campo das Princesas deveria conceder o reajuste de todos os professores. O sindicato também critica o fato de o projeto atual nivelar os vencimentos de professores com licenciatura plena e daqueles que têm apenas formação em Ensino Médio.

Para o Sintepe, o projeto prejudica o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) ao atribuir um reajuste de 13,01% para 1,1 mil professores; de 0,89% para 2,9 mil servidores e de 0% para os demais profissionais da Educação.

A proposta passou nessa terça na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, a mais importante da Casa, e já foi incluída na ordem de votação pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT). A deputada estadual Teresa Leitão (PT) reclama, porém, que o projeto não tem parecer das Comissões de Finanças, Administração e Educação.

Teresa também critica que o projeto faz referência a uma categoria profissional extinta desde 1998 dos quadros do magistério estadual, que são os professores “que não sejam detentores de habilitação específica”.

Os professores fazem uma paralisação de advertência nesta quarta e quinta (26). Para Paulo Câmara, a paralisação é precipitada, prejudica os estudantes e não será tolerada pelo governo estadual.

Alepe discute novos reajustes

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Apesar das crises econômica, financeira e fiscal que afetam o País e o aperto nas contas do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia de Pernambuco prepara, de forma discreta, ouvindo os gabinetes, o reajuste das verbas dos 49 deputados do Legislativo, mais os valores extras para líderes, vice-líderes e membros das comissões, que têm maior número de servidores à disposição. O percentual está sendo discutido, não está definido, mas – a princípio – incidirá sobre as verbas indenizatória (hoje, R$ 15 mil), de representação (líderes, vice-líderes, Mesa e comissões) e de combustível.

A justifica pública a ser dada é que a Mesa apenas vai repassar os reajustes que a Câmara Federal já concedeu aos seus 513 deputados em 25 de fevereiro, efeito cascata que agora se aplicará na Alepe. A Câmara aplicou 18,01% na verba de gabinete e 8,72% na cota parlamentar ou cotão (verbas indenizatória, passagens aéreas e postal-telefônica).

Deputados, na condição de anonimato, confirmam a consulta e a negociação que a Mesa está concluindo. “É um momento ruim, quando o País fala em crise e ajuste fiscal”, admite a possibilidade de desgaste um deputado.

A Mesa Diretora deveria se reunir hoje, mas o 1º secretário Diogo Moraes (PSB), que responde pela tesouraria da Casa, viajou para encontro da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale). A reunião foi remarcada para amanhã. “Há setores que defendem o realinhamento da verba indenizatória (material de expediente, hospedagem, aluguel de carros, contrato de consultorias). A de gabinete só em abril”, disse outro deputado em reserva.

É que para o próximo mês está sendo marcado um reajuste em cadeia para os servidores da Alepe e Tribunais de Justiça (TJPE) e de Contas do Estado (TCE). A data-base é junho, mas o sindicato dos servidores da Alepe pediu a antecipação. “Fui consultada. Defendo a transparência. É possível agora o aumento da indenizatória e se estuda a de combustível. A de gabinete (salários dos comissionados) só quando sair o reajuste dos efetivos”, revela uma das cinco deputadas da Casa.

Há dois meses (em janeiro), os deputados estaduais reajustaram seus salários em 26%, passando de R$ 20 mil para R$ 25 mil, com base na legislação que estipula que eles podem receber receber até 75% do subsídio do parlamentar federal. Hoje, além do salário, um deputado estadual em Pernambuco recebe R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível.

Fonte: JC

Ministério Público diz em parecer que reeleição de Guilherme Uchoa foi legal

Guilherme Uchôa (PDT)_ Informe-PE

O Ministério Público Estadual expediu parecer na última sexta-feira (12) pela legalidade e constitucionalidade da reeleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) à presidência da Assembleia Legislativa e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para a quarta secretaria.

A constitucionalidade da eleição foi questionada em representação protocolada no MPPE pelo bacharel em Direito Rogério Guedes Pereira.

O parecer do Ministério Público foi pelo arquivamento da representação e pela regularidade da eleição do deputado pedetista.

De acordo com o parecer, ainda é possível mais uma recondução dos membros da mesa diretora nessa 18ª legislatura.

“Considerando que a Constituição Estadual permite uma recondução consecutiva aos membros da mesa diretora, poderão os membros eleitos no primeiro biênio da 18ª legislatura ser candidatos para o próximo, por se tratar de pleito para o segundo mandato consecutivo, possibilidade albergada pela Constituição do Estado de Pernambuco”, diz o texto do parecer.

A reeleição de Guilherme Uchoa também está sendo questionada na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital pela OAB-PE, que a considera inconstitucional.

Fonte: Blog de Inaldo Sampaio

Deputado quer regulamentar cinquentinhas

antonio-moraes-foto-rinaldo-marques-alepeO deputado Antônio Moraes (PSDB), anunciou, ontem, que deve apresentar projeto de lei para regulamentar o uso de motocicletas de 50 cilindradas no Estado. Para ele, os valores a serem cobrados pelo licenciamento desses veículos não podem inviabilizar a aquisição do meio de transporte por pessoas de baixa renda.

De acordo com o parlamentar, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes já fizeram a regulamentação do licenciamento desses veículos. Mas o deputado informou que aguarda resposta da consulta ao procurador-geral do Estado e à assessoria da Casa, para verificar questões relacionadas à competência do Legislativo Estadual sobre o tema, antes de apresentar o projeto.

Para Antônio Moraes, o projeto é importante porque garantiria aos proprietários das motocicletas a possibilidade de localizar o veículo em caso de roubo. Além disso, segundo ele, a medida contribuiria para a diminuição no número de acidentes, já que o uso de itens de segurança passaria a ser obrigatório.

Fonte: Blog Magno Martins

Novo round entre Uchoa e OAB

Rixa que se prolonga há cinco anos, o presidente Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), voltou a confrontar a OAB-PE, nesta segunda-feira (9), acusando a entidade de perseguição “pessoal” desde a presidência de Jayme Asfora. Com a ação civil pública contra sua 4ª reeleição parada na 2ª Vara da Fazenda, Uchoa insinuou que a OAB entrou de propósito com peça jurídica errada. “Só para me irritar”.

Uchoa acusou, ainda, Asfora – vereador e atual secretário da Juventude do Recife – de ter ajudado a OAB a conseguir “doação” da Prefeitura de terreno para estacionamento dos advogados, no Fórum da Joana Bezerra, mas usar a área para “arrecadar”. “É pessoal. Asfora era contra o auxílio-paletó, mas recebeu todos na Câmara. Criticava comissionados, mas nomeou 23 na PCR”, disparou.

O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo rebateu, afirmando que o terreno “não é doação” e sim cessão de uso, e que a Ordem repassa R$ 5 mil/mês para o Instituto de Assistência Social da PCR. “Foram R$ 280 mil para recuperar a área e R$ 30 mil/mês para manter”, reagiu. Em nota, Jayme Asfora disse que o convênio “foi fechado quando não estava na PCR, nem ocupava cargo na OAB”.

Edilson critica nome escolhido para Hospital da Mulher

Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o deputado de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Edilson Silva (PSOL) fez o uso da palavra para criticar o nome escolhido para o Hospital da Mulher. De acordo com Projeto de Lei do vereador Gilberto Alves (PTN), líder do Governo na Câmara Municipal, o equipamento, primeira obra anunciada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), deve homenagear o ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em agosto do ano passado.

De acordo com o psolista, perdeu-se a possibilidade de corrigir uma distorção, pois os grandes hospitais do Recife têm nome de homens.

“Não vai nenhum demérito ao homenageado. Mas se perdeu a possibilidade de corrigir uma distorção. Todos os grandes hospitais do Recife têm nome de homens. Há um exagero em relação às homenagens em Pernambuco”, argumentou Edilson. Para ele, “é preciso agir com parcimônia para não se cometer um equívoco tão grave quanto este de batizar o Hospital de Mulher com o nome de um homem”.

Além de Edilson, a deputada Teresa Leitão (PT) se posicionou contrária à decisão. Por ela, segundo explicou, a unidade de saúde poderia permanecer apenas como “Hospital da Mulher”.

Com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco.

Líder de Paulo Câmara dispara contra o governo Dilma na Alepe

Apesar de alguns movimentos de parte do PSB para se reaproximar do PT no plano federal, o líder do governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Waldemar Borges (PSB), disparou contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O mote foi a Medida Provisória (MP) que revoga desoneração de 56 ramos de atividade econômica, que acabou sendo devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), ao Palácio do Planalto.

“Julgamos que esses impactos serão muito ruins e terão consequências piores ainda para a nossa economia. Eles serão uma espécie de corrente que sai puxando a arrecadação pra baixo e aumentando o desemprego, num momento em que nós precisamos fortalecer os cofres públicos para enfrentar as demandas que já estão colocadas, a exemplo do piso salarial dos professores”, afirmou Waldemar.

“O Governo Federal deu um corte de 7 bilhões na área de educação, sobretudo no FIES e no Pronatec, e precisamos arcar em Pernambuco com 13% de reajuste no salário base dos professores. Temos que reagir a essa engenharia financeira que leva o dinheiro dos estados e dos municípios, ao mesmo tempo em que Brasília diminui os seus gastos e impõe novas despesa aos demais entes federativos. Como essa conta pode fechar?”, questionou o líder do governo.

O deputado ainda questionou as alterações em direitos trabalhistas feitas pelo governo federal depois da reeleição de Dilma.

“Conquistas históricas no que diz respeito a ganhos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o auxílio-saúde estão sendo subtraídas dos trabalhadores. Além disso, há uma enxurrada de aumentos em produtos e serviços essenciais, tudo isso compondo um quadro amedrontador de recessão descontrolada”, cobrou.

Uma das preocupações de Waldemar Borges é com o setor de Tecnologia da Informação, que descontava 2% do faturamento para a Previdência e passaria a descontar 4,5%. Os setores da construção civil e dos transportes também foram citados pelo socialista.

Waldemar prometeu ainda que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe vai promover um debate sobre os impactos das medidas. Dilma reapresentou a MP como um projeto de Lei em caráter de urgência.

Deputado propõe a Paulo Câmara que gaste dinheiro da publicidade em rodovias

Integrante da bancada de oposição, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) propôs ao governador Paulo Câmara (PSB) que use o dinheiro da publicidade do Governo de Pernambuco para requalificar rodovias estaduais.

“Conserte as estradas, governador. Facilite a locomoção daqueles que precisam. Assim, no lugar do povo ver o governo na TV, no jornal, no outdoor, o povo vai andar por cima da sua obra. E essa é a melhor propaganda, a do trabalho realizado”, afirmou.

O deputado disse que várias rodovias estaduais estão em péssimas condições. Citou como exemplo a PE-292, a PE-265, a PE-340 e a PE-310, no Sertão, e a PE-217, no Agreste.

O petebista também lembrou que, durante a campanha do ano passado, Paulo Câmara prometeu realizar diversas obras nas rodovias estaduais e que elas ainda não saíram do papel.

Audiência pública vai discutir piso salarial dos professores da rede pública na Alepe

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (CEC) vai convocar uma audiência pública sobre o “Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino” que será realizada ou no dia 11 ou 18 de março, de acordo com negociação entre a Secretaria de Educação do Estado e a CEC sobre a melhor data.

O grupo também vai convocar o secretário de Cultura para apresentar as ações da pasta e realizar outra audiência sobre o Plano Estadual de Educação, ambas em abril.

Além das três primeiras atividades, a comissão também vai convocar o Secretário de Educação para apresentação dos indicadores educacional, de acordo com a Lei 13.273/2007; vai realizar o Seminário de Educação do Poder Legislativo entre 20 e 22 de maio; outra audiência pública sobre o Sistema Nacional de Cultura em 27 de maio e um Seminário sobre Educação Não Sexista, Não Homofóbica e Laica em 10 de junho.

Além desse cronograma, os deputados membros da comissão poderão apresentar outras atividades, de acordo com a conjuntura e as solicitações da sociedade civil. As reuniões da CEC serão realizadas nas quartas-feiras às 9h.

Compete à comissão analisar projetos de lei na Alepe que dizem respeito à aplicação de recursos vinculados à educação, regime de colaboração entre Estado e municípios, formulação da política estadual de educação, indicadores educacionais, apreciação do Plano Estadual de Educação, preservação do patrimônio histórico, produção artística, aplicação de recursos vinculados à cultura, garantia do direito a comunicação de pessoas com deficiência visual e auditiva, formulação da política estadual de cultura e fixação de datas comemorativas.

Jungmann diz recusar benefícios para cônjuges

Raul JungmannO deputado federal Raul Jungmann (PPS) se posicionou contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal de estender os benefícios aos cônjuges dos parlamentares, permitindo que a Casa arque com os custos das passagens áreas em viagens do Estado de origem a Brasília. O pós-comunista disse não concordar e não aceitar que dinheiro público venha a pagar os deslocamentos de sua companheira ou filhos.

“Recuso a decisão da Mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares”, afirmou Jungmann, em nota enviada à imprensa.

Confira, abaixo, o texto na íntegra:

EU RECUSO E NÃO ACEITO

A conquista da separação entre o que é nosso e aquilo que é de todos deu origem à República – literalmente, rex pública, no latim, ou aquilo que não é privado, pois comum a todos.

Pedra angular do direito, da justiça, da política e da cidadania, a República é, por excelência, o lugar da representação dos cidadãos que vivem, justamente e por acordo de todos, como titulares de direitos e deveres regulados por uma Constituição.

Assim sendo, e como representante da vontade dos cidadãos e cidadãs do meu estado e do Brasil, não concordo, e portanto não posso aceitar que dinheiro público venha a pagar passagens de minha companheira ou filhos.

Portanto, RECUSO a decisão da mesa da Câmara Federal de ontem e pagarei do meu bolso, como sempre, o deslocamento dos meus familiares.

Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE)
Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados

Do blog da Folha

MPF consegue bloquear bens de Silvio Costa Filho e envolvidos em escândalo dos shows fantasmas

Silvio_Costa_Filho_foto_Andréa_Rego_BarrosO Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, determinando o bloqueio de bens dos envolvidos em irregularidades na contratação de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes. O bloqueio dos bens atinge empresas prestadoras de serviço e políticos.

Segundo liminar da Justiça Federal, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo da gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), Sílvio Costa Filho (atual deputado estadual do PTB e líder da oposição), do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim. O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.

Entenda o caso

O Ministério do Turismo firmou, em 2008, dois convênios com a Secretaria de Turismo do Estado para apoiar a implementação dos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”. Os recursos deveriam ter sido usados para contratação de empresa produtora de eventos, que ficaria responsável por contratar artistas locais, e de empresas para prestação de serviços como locação de equipamentos, filmagem e segurança.

Porém, dados da Controladoria-Geral da União, repassados ao MPF, revelaram irregularidades na realização dos convênios, além da não aprovação da prestação de contas da Secretaria de Turismo de Pernambuco pelo Ministério do Turismo. Dentre as irregularidades apontadas estão inexigibilidade e dispensa indevidas de licitação, bem como a não comprovação da realização dos eventos previstos nos contratos, embora os pagamentos tenham sido feitos. As apurações também revelaram que era feito rodízio.

Em dezembro do ano passado a Justiça concedeu liminar em outro processo envolvendo Sílvio Costa Filho e outras três pessoas suspeitas de irregularidades na contratação de artistas para o São João de Tracunhaém, em 2008. Na ocasião eles também tiveram seus bens bloqueados. A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga o caso. A verba era proveniente de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo de Pernambuco. O prejuízo aos cofres públicos soma cerca R$ 445 mil, em valores atualizados. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes.

Com informações do Ministério Público Federal

Contra greve, PM tem maior promoção da história

pm escola[1]Na tentativa de conter os ânimos dos policiais militares e evitar uma greve da corporação em pleno Carnaval, o Governo de Pernambuco anunciou a maior promoção da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o Governo, 5.485 homens deverão ser promovidos de posto, uma das principais reivindicações do policiais e bombeiros para evitar a paralisação. Uma assembleia dos policiais e bombeiros militares será realizada nesta terça-feira (10) para decidir se a proposta será aceita ou não pela categoria. 

Além das promoções, o Governo também se comprometeu a reajustar, em março, o valor do vale-refeição em 60%, elevando o valor pago para R$ 246,40. A gratificação para motoristas, um outro pleito da categoria, também deverá sofrer um aumento de 82,52%, chegando a R$ 160,00.

O projeto de lei referente as promoções deverá ser encaminhado a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência, de maneira que as promoções de soldado para cabo ocorram ainda no mês de março, enquanto as de sargento sejam efetivadas entre março e junho deste ano.

Somente na PM pernambucana, 2.284 soldados com mais de dez anos de atividades, além de 1.346 cabos com mais de 20 anos na corporação, realizarão os cursos de formação para serem promovidos a cabos e terceiro sargento. Já no Corpo de Bombeiros, 415 homens farão o curso para cabo e outros 409 para terceiro sargento.

Estão previstas, ainda no âmbito da PM 636 promoções para segundo sargento, 176 para primeiro sargento e 442 para subtenente. No Corpo de Bombeiros as promoções restantes envolvem 103 homens para segundo sargento, 68 para primeiro sargento e seis para subtenente.

A proposta apresentada nesta segunda-feira (9) pelo Governo do Estado foi baseada no pleito feito pela categoria nas duas últimas semanas. “Não é a solução para todos os anseios, mas é um gesto fundamental do Governo, deixando, inclusive, as portas abertas para o diálogo”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Do Portal 247

Antonio Moraes substitui Nilton Mota na Assembleia Legislativa

antonio-moraes-foto-rinaldo-marques-alepePrimeiro suplente de deputado estadual da Frente Popular, Antonio Moraes (PSDB) retornou ontem (9) à Assembleia Legislativa em razão da convocação, pelo governador Paulo Câmara, do deputado Nilton Mota (PSB) para a Secretaria de Agricultura.

Moraes usou a tribuna para agradecer os 40 mil votos obtidos na última campanha e destacou o apoio de familiares, amigos e correligionários. Ele exaltou ainda o seu compromisso no sentido de continuar lutando em defesa dos interesses da população pernambucana e aproveitou o “Dia do Frevo”, comemorado nesta segunda, para homenagear os artistas que estão difundindo esse ritmo genuinamente pernambucano.

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