domingo, Fevereiro 18, 2018
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Aprovado em 1ª votação projeto de lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Os vereadores do Recife aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas da capital entre 18h e 6h. A restrição valerá para ruas, calçadas, parques, praias, feiras livres, postos de gasolina e entradas de edifícios cidade. Elaborada pela vereadora Marília Arraes (PSB), a matéria ainda será submetida a uma segunda votação, antes de seguir para a sanção do Executivo municipal. 

A lei, entretanto, abre uma brecha para a comercialização e injeção de álcool em locais públicos durante eventos especiais ou períodos festivos, não especificado no corpo do projeto. Segundo Marília, o objetivo da proposta é minimizar a ocorrência de homicídios na cidade. A socialista se baseou em pesquisas realizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nas quais foi constatado que, no segundo e terceiro trimestre de 2010, 51% dos assassinatos envolvendo pessoas alcoolizadas aconteceram em vias públicas.

Também foi aprovado um segundo projeto de autoria da vereadora que visa restringir o consumo do álcool no Recife. Desta vez, voltado aos menores de 18 anos. A matéria disciplina a entrada de menores de idade em boates e casas de espetáculos onde sejam vendidas bebidas alcoólicas. Pela lei, o acesso desse público só será permitido caso o estabelecimento disponha de algum instrumento de identificação – uma pulseira, por exemplo – que seja usado pelos jovens que estejam abaixo da faixa etária delimitada. 

Ainda encontra-se em tramitação na Câmara uma terceira proposta de Marília Arraes (PSB) que proíbe o funcionamento de bares e restaurantes que comercializem bebidas alcoólicas aos domingos, após as 22h. A matéria recebeu uma emenda do vereador Jurandir Liberal, propondo que a restrição comece a valer somente a partir da meia-noite. O projeto será novamente encaminhado às comissões para só então retornar ao plenário. “Nenhuma dessas propostas foram elaborados aleatoriamente, mas a partir de pesquisas realizadas pela SDS que mostram os danos causados pelo álcool”, argumentou a vereadora.

Do JC 

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