quarta-feira, outubro 18, 2017
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TJPE suspende concurso público de Jaboatão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a contagem de prazo para o concurso público do município de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, realizado em 2015 e cuja vigência seria encerrada na última sexta-feira, dia 28 de julho. Assim, o certame ficará suspenso até que a Prefeitura adote as medidas necessárias à regularização da contratação dos candidatos aprovados, que devem ser chamados para os cargos ocupados por servidores temporários.

A suspensão foi motivada por um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que divulgou a decisão nesta terça-feira (1º). Segundo o órgão, em caso de descumprimento da determinação judicial, o município poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. O Governo municipal pode recorrer da decisão.

Junto com a defesa, o município também deverá apresentar um cronograma de nomeações dos aprovados em quantidade suficiente para suprir os cargos vagos. Além disso, deve prestar as demais informações requisitadas pelo MPPE, como o número exato de cargos vagos existentes na Prefeitura e oferecidos pelo edital nº01/2015; o número de profissionais contratados temporariamente para o preenchimento de cargos vagos; o número de temporários contratados para substituir servidores em férias ou licenças; o número de temporários contratados para funções sem o cargo correspondente; e o critério objetivo para a nomeação de pessoas com deficiência aprovadas no concurso de 2015.

A ação civil pública foi ingressada pela promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Jaboatão, Ana Luiza Figueiredo, em 24 de julho. A promotora explicou que entrou com ação pelo fato de a gestão ter permanecido com vários contratos temporários mesmo após reiteradas medidas adotadas pelo MPPE, incluindo solicitação de informações e expedição de recomendação orientando o prefeito Anderson Ferreira a substituir os temporários por candidatos aprovados. 

Ana Luiza Figueiredo destaca ainda que, além da preterição dos aprovados, não havia critérios objetivos para convocação de candidatos da lista de pessoas com deficiência.

Entenda
O concurso público aberto pelo edital nº01/2015 ofertou vagas em várias categorias profissionais, como agentes de saúde, técnico em infraestrutura e meio ambiente, engenheiro, arquiteto, analista em saúde, médico, analista em políticas sociais e econômicas, analista em suporte à gestão e professores I e II.

Segundo os dados que o MPPE obteve, em alguns cargos não foram chamados candidatos aprovados dentro das vagas. Em outros, como no caso dos professores, embora o município de Jaboatão tenha nomeado além das vagas, a quantidade de contratados é superior aos nomeados. 

Fonte: FolhaPE

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