Quase 75 mil casos de corrupção foram julgados este ano

Dos processos que tramitam na Justiça Federal, 13.114 envolvem crimes contra a administração pública, e 2.360 o crime de improbidade administrativa / Foto: Reprodução

De janeiro a julho de 2014, a Justiça Federal e as instâncias estaduais julgaram 74.186 processos relativos a corrupção. Segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os juízes cumpriram umas da metas definidas pelo próprio CNJ para o Judiciário brasileiro. A expectativa é que até o final do ano os tribunais identifiquem e julguem as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

No caso da Justiça Federal foram cumpridas 100% das metas relacionadas aos 8.057 processos ajuizados em 2012, e 75,83% dos processos cujas ações foram distribuídas até 2011. No âmbito da Justiça Estadual, foram alcançadas 35,77% das metas de combate à corrupção, com o julgamento de 50.655 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Dos processos que tramitam na Justiça Federal, 13.114 envolvem crimes contra a administração pública, e 2.360 o crime de improbidade administrativa.

Da Agência Brasil

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    Celpe explica por que clientes estão recebendo duas contas no mês

    Para o caso com datas de vencimento no mesmo mês, a empresa disponibiliza o parcelamento da segunda conta / Edmar Melo/JC Imagem

    Alguns consumidores podem estar recebendo, em um só mês, duas contas distintas da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). É que algumas faturas, por diversos motivos, podem ter tido, no passado, o prazo de pagamento dilatado em algum ciclo e agora estão tendo o ciclo de vencimento regularizado, de acordo com a empresa. A Celpe informa que cada caso é um caso e oferece facilidade de parcelamento, caso o cliente não queira ou não possa arcar com a despesa dupla no mesmo período.

    Os motivos que levam à dilatação, segundo a companhia, são variados. Um exemplo é quando a data de pagamento cai num feriado, e aí o sistema automaticamente joga o débito para o mês subsequente. A legislação diz que deve haver um mínimo de cinco dias úteis entre a data de apresentação da conta e o vencimento. A postergação também pode acontecer, informa a Celpe, caso o cliente solicite uma data fixa de pagamento mensal e o sistema verifique que já há uma fatura emitida para o período.

    Uma cliente apresentou à reportagem suas contas de todo o ano de 2014. Todas elas tinham data de vencimento para dois meses à frente. Em outubro, porém, ela recebeu duas contas que tinham vencimento para este mês, sendo uma referente a agosto e outra ao próprio mês de outubro.

    A Celpe verificou o caso e constatou que tratava-se de mais um caso de postergação. E explicou: em janeiro de 2010, a conta da consumidora ficou muito acima da sua média de consumo e, então, terminou caindo para verificação. Neste mês é que a regularização do ciclo de vencimento será feita, por isso as duas contas. No mês que vem, segundo a companhia de energia, ela receberá apenas uma conta, como deve acontecer normalmente.

    A Celpe reforça que é importante observar que as faturas foram entregues em momentos diferentes e se referem a períodos de consumo distintos, o que pode ser verificado na própria conta de energia. Para o caso com datas de vencimento no mesmo mês, a empresa disponibiliza o parcelamento da segunda conta. Se for de interesse do cliente, a negociação deve ser feita em uma das agências de atendimento da empresa. No www.celpe.com.br, é possível consultar os endereços.

    Do JC

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      Celular e tablets liberados durante o voo

      A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai permitir que as empresas aéreas liberem o uso, pelos passageiros, de equipamentos eletrônicos portáteis à bordo em todas as fases do voo. Hoje, os equipamentos devem ser desligados durante a decolagem e o pouso dos aviões. A resolução foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial.

      A medida vale para celulares, tablets, câmeras fotográficas, entre outros – que devem, no entanto, permanecer em “modo avião”, ou seja, com o modo de transmissão desligado (impedido de realizar ligações e acessar a internet).

      A resolução também permite que os celulares possam ser usados em modo ativado após o pouso, enquanto o avião faz o taxiamento até o portão de desembarque. Pelas regras atuais, esses equipamentos devem permanecer desligados até o desembarque do passageiro.

      A permissão não é imediata para todos os voos, no entanto. As empresas aéreas precisam obter autorização da Anac para liberar o uso dos equipamentos e, para isso, precisam assegurar que o uso dos mesmos em todas as fases do voo não causa interferências nos sistemas de comunicação e navegação de suas aeronaves.

      Em nota, a Gol diz que já pediu autorização para ampliar o uso de equipamentos eletrônicos pelos passageiros durante o voo. Segundo a empresa, os dispositivos não apresentam risco ao sistema de comunicação e de navegação de suas aeronaves, desde que utilizados de forma adequada.

      “A proposta defende que aparelhos que permitem desabilitar suas funções de transmissão, como telefones celulares, laptops e tablets, tornam-se livres de interferência. Com operações igualmente seguras, podem ser utilizados no modo avião, com o Bluetooth e Wi-fi desabilitados durante todo o voo”, diz a companhia em nota.

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        Dilma vai vetar prazo maior para fim de lixões

        Dilma_sériaA presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. “Há a decisão de vetar”, anunciou nesta quarta, o líder governista no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

        Um acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse aprovada. A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas (Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria o tema em outra medida provisória.

        “Para esse artigo, vamos apresentar na MP 656 um dispositivo que prevê a prorrogação por dois anos e garante recursos federais para a implementação da política de resíduos sólidos do Brasil”, afirmou Jucá. O senador sinalizou que a decisão virá acompanhada de mais recursos da União para as prefeituras. “Se nós apenas prorrogarmos o prazo, sem nenhum tipo de ajuda aos municípios para realizarem esses aterros sanitários, nós estaremos apenas postergando o cumprimento de uma lei que não será cumprida.”

        Os prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a determinação de instalar aterros sanitários.

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          Candidatos têm até a próxima terça para prestar contas ao TRE-PE

          Encerra na próxima terça-feira (4), às 19h (horário local), para os candidatos, partidos políticos e respectivos comitês financeiros encaminharem ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) as prestações de contas. Nos documentos, é preciso especificar a arrecadação e os gastos ocorridos durante o período de campanha eleitoral.

          O candidato que deixar de apresentar as contas à Justiça Eleitoral ficará sem a Certidão de Quitação Eleitoral. Sem essa certidão, ele não poderá inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, obter empréstimos pela Caixa Econômica, bem como qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

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            PSDB pede auditoria especial na eleição presidencial

            O PSDB entrou nesta quinta-feira (30) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de “auditoria especial” no resultado do segundo turno das eleições presidenciais deste ano, na qual a presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,64% dos votos válidos, contra 48,36% de Aécio Neves (PSDB).

            A ação assinada pelo coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves, deputado Carlos Sampaio (SP), pede que seja formada uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para verificar o processo. O partido tucano argumenta, no entanto, que não coloca em dúvida a lisura da apuração e o trabalho do TSE, mas justifica que, depois de anunciada a vitória da petista, as redes sociais foram tomadas por “uma somatória de denúncias e desconfianças por parte da população brasileira”.
            No pedido realizado pelo PSDB, a comissão teria acesso às cópias dos boletins de urna e demais documentos gerados em todas as sessões eleitorais, além dos arquivos eletrônicos com a memória dos resultados, entre outros dispositivos que compõem a transmissão e o recebimento dos dados da apuração.

            Junto ao pedido entre ao TSE, o partido divulgou uma nota oficial em que o PSDB afirma que as formas de fiscalização atuais “têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados”.

            “Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral. Portanto, o que pretendemos com essa medida judicial é garantir que todo e qualquer cidadão também possa ter a certeza de que nossos representantes políticos são, de fato, aqueles que foram escolhidos pelo titular da soberania nacional: o povo brasileiro”, diz a nota. O TSE ainda não se manifestou a respeito.

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              TSE descarta possibilidade de vazamento de resultado

              Virada aconteceu às 19h32, quando Dilma Rousseff, a presidente eleita, possuía 50,5% dos votos e Aécio, 49,95% / Foto: Reprodução

              A disputa presidencial no 2º turno foi mais acirrada do que chegou ao conhecimento dos eleitores. Pouco mais de trinta minutos antes da primeira abertura para acompanhamento da apuração, às 20h, o tucano Aécio Neves despontava em primeiro lugar na votação. A virada aconteceu às 19h32, quando Dilma Rousseff, a presidente eleita, possuía 50,5% dos votos e Aécio, 49,95%. Só os técnicos do tribunal assistiram o minuto a minuto da totalização dos votos. O TSE refuta a possibilidade de vazamento da apuração.

              “Temos convicção de que não houve vazamento”, disse o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha. Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira, Toffoli disse que os boatos de que determinado candidato estava à frente de outro, no dia da eleição, se tratavam apenas de “especulação”.

              De acordo com o corregedor-geral, o TSE montou um esquema para manter os técnicos responsáveis pela apuração isolados, sem contato inclusive com outros membros da Corte. A orientação dada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, era para que os técnicos não informassem nem a ele o resultado parcial da eleição antes da abertura dos dados para todo o País.

              Pouco depois das 19h30, os ministros do tribunal, junto com as equipes jurídicas das campanhas do PT e do PSDB e outras autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), junto à imprensa, para aguardar a abertura dos resultados. Às 20h, o resultado parcial apareceu para os ministros e para o Brasil inteiro. Dilma estava na frente, mas a eleição não estava matematicamente definida.

              Antigamente, de acordo com Noronha, os ministros chegavam a acompanhar a apuração dos votos. Este ano, contudo, por conta do fuso horário do Acre e do horário de verão, o resultado só poderia começar a ser divulgado a partir das 20h, com a votação encerrada em todas as unidades federativas. O tempo de três horas entre o fim da votação no Sudeste e em Estados do Norte possibilitaria que, quando os resultados fossem abertos, o presidente já estivesse praticamente definido. Por essa razão, o TSE decidiu que ninguém, além da área técnica, acompanharia a totalização. “Quem poderia vazar? Nós estávamos lá, com os jornalistas”, questiona Noronha, ressaltando a presença dos ministros no CDE.

              Informações de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso iria embarcar para Minas Gerais, divulgadas na internet, alimentaram a especulação de que a campanha do tucano tinha acesso à apuração. Noronha lembra, contudo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à tarde, embarcou para Brasília para acompanhar o resultado junto com a presidente Dilma Rousseff. “Houve movimentação dos dois lados”, diz Noronha, reforçando o entendimento de que não há qualquer tipo de vazamento.

              Mesmo o bom resultado de Aécio no início da apuração, segundo ele, já era esperado. No primeiro turno, o movimento foi semelhante, de acordo com ele. Isso porque a apuração de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, que teve votação expressiva no tucano, começa antes do fechamento das urnas do Nordeste, por exemplo, onde o PT tem predominância.

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                Médicos denunciam falta de soro e vacina antirrábicos no Recife

                O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) formalizará denúncia no Ministério Público Federal nesta quinta-feira (30) por causa do desabastecimento nas unidades de saúde do Recife da vacina e do soro antirrábicos, utilizados para prevenir e curar a raiva, doença fatal que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos por meio da saliva.

                De acordo com o presidente do conselho, Sílvio Rodrigues, a quantidade de doses da vacina diminuiu de 3 mil para 900 por mês na capital pernambucana: “O profissional tem habilidade, sabe o protocolo a ser seguido, mas o paciente tem que esperar chegar o tratamento”.
                Em caso de necessidade de uso do soro, os médicos foram informados de que devem preencher uma ficha do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) e encaminhar para a enfermeira de plantão, mas o soro só será administrado com a autorização do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Estado. “Este tipo de procedimento deve ser realizado imediatamente no dia do contato com o vírus”.

                De acordo com o Cremepe, a Secretaria de Saúde do Recife informou que em 17 de outubro tomou ciência de que o Ministério da Saúde, através da coordenação do PNI estadual, vai reduzir o envio da vacina antirrábica. “A prefeitura confirmou que existe essa dificuldade de receber o soro, por isso vamos cobrar da União. Os médicos estão preocupados”, completou Sílvio.

                DOENÇA – A raiva pode ser transmitida por animais domésticos, como cães e gatos, e animais silvestres, como morcegos, raposas e macacos. A doença é letal nos seres humanos por atingir o sistema nervoso central.

                Alguns sintomas para identificar se um animal está com o vírus são agressividade (atacando pessoas e objetivos), ou tristeza (se escondendo em locais escuros); salivação excessiva, dificuldade para engolir, latido rouco, paralisia das patas traseiras, etc.

                Em caso de mordida de qualquer animal – mesmo que “conhecido” – a pessoa deve lavar o local com água e sabão, e ir ao posto de saúde mais próximo.

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                  Mais de 1,2 milhão de animais serão vacinados contra raiva neste sábado

                  Oitocentos e noventa mil cachorros e 386 mil gatos devem ser vacinados neste sábado (1º) em Pernambuco, dia da Campanha Nacional de Vacinação Antirrábica Canina e Felina. A raiva é uma doença viral que pode ser transmitida por mamíferos; por isso, os animais domésticos devem ser vacinados periodicamente para evitar transmissão para seres humanos, pois a doença é letal e ataca o sistema nervoso central.

                  De acordo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), serão oferecidos 7.350 postos de vacinação, em parceria com as prefeituras. No Recife a divulgação sobre os postos será feita pelos fiscais da Vigilância Animal nas regiões administrativas da cidade.

                  O vírus pode ser transmitido entre os bichinhos e para o homem, por meio de mordida, arranhão ou lambedura de qualquer animal infectado. A maioria dos casos registrados em humanos ocorre através dos cães. Animais silvestres, como morcegos, raposas e macacos também podem passar a doença.

                  Segundo a SES, o último caso de raiva humana foi registrado em 2008, em Floresta, Sertão do Estado, e a transmissão foi por um morcego. O último registrado por cachorro foi no ano de 2006. Ainda segundo dados levantados pela pasta, a raiva vem decrescendo em PE: enquanto em 2012 foram registrados dois casos, nos anos de 2013 e 2014 não houve registros.

                  RECOMENDAÇÃO – Em caso de mordida de qualquer animal – mesmo que “conhecido” – a pessoa deve lavar o local com água e sabão, e ir ao posto de saúde mais próximo. O tratamento profilático antirrábico é feito por meio de soro e vacina, disponíveis na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), e também é válido para agressão por espécies silvestres.

                  Alguns sintomas para identificar se um cão está com o vírus são agressividade (atacando pessoas e objetivos), ou tristeza (se escondendo em locais escuros); salivação excessiva, dificuldade para engolir, latido rouco, paralisia das patas traseiras, etc.

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                    Esperamos que o PSB seja um aliado do PSDB, diz Bruno Araújo

                    Um dos vice-presidentes nacionais do PSDB, o deputado federal Bruno Araújo, que comanda o partido em Pernambuco, afirmou, na manhã desta quinta-feira (30), em entrevista que os tucanos esperam ter o PSB como aliado na oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Esperamos que o PSB seja um aliado no Congresso dos parlamentares que entenderam o recado das urnas”, afirmou o deputado, por telefone.

                    Apesar do gesto, Bruno Araújo disse que os tucanos vão respeitar a decisão interna do PSB. “O PSB é um partido maduro, que teve muita coragem em fazer uma escolha por Aécio nesse segundo turno”, afirmou. O apoio socialista ao senador Aécio Neves (PSDB) na corrida presidencial, articulado pelo PSB de Pernambuco, diz o deputado, fez com o apreço tucano pelos socialistas esteja ainda maior.

                    Apesar do clima de indefinição no PSB, Bruno Araújo diz não ter a menor dúvida de que a oposição estará mais forte em 2015. Dilma foi reeleita com 51,46% dos votos, enquanto Aécio teve 48,36%. “A sociedade continua mobilizada, nas ruas”, explica o tucano.

                    O deputado diz ainda que além da agenda de reformas, o novo Congresso será demandado a se dedicar à “limpeza interna” no início de 2015 por causa das denúncias de desvios na Petrobras para pagamento de propinas a deputados. “Por tudo o que a gente ouve, o que foi divulgado até a gora é só a ponta do iceberg”, avalia.

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                      Vacinação contra pólio e sarampo começa no dia 8 de novembro

                      A campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo começa no próximo dia 8 e segue até 28 de novembro. Os sábados 8 e 22 serão os dias de mobilização nacional, quando postos de todo país ficam abertos para intensificar a campanha.
                      No caso da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, a população-alvo inclui crianças a partir de 6 meses até 5 anos incompletos. A expectativa do governo é vacinar mais de 12,7 milhões de crianças em todo o país. Serão distribuídas 17,8 milhões de doses orais (vacina em gotas). O ministério, no entanto, recomenda a vacina injetável para as crianças acima de 6 meses que estão com o esquema de vacinação atrasado.

                      Já na imunização contra o sarampo, a faixa etária do público-alvo é a partir de 1 ano até 5 anos incompletos. A estimativa é vacinar 10,9 milhões de crianças. Serão distribuídas 12,5 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. A campanha, considerada de seguimento, é realizada a cada cinco anos e foi antecipada este ano no Ceará em razão de casos identificados no estado em 2013 e 2014.

                      O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, destacou que as vacinas são seguras e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde. No caso da vacina oral e da vacina injetável contra o sarampo, as reações são consideradas raras e, no caso da dose contra a pólio, as reações incluem febre ou dor no local da aplicação.

                      “Não podemos ter nenhuma dúvida sobre a necessidade de se manter a população protegida”, disse Jarbas. Mais de 100 mil postos de saúde, 350 mil profissionais e 42 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais) devem integrar a campanha este ano.

                      O Brasil é considerado livre da poliomielite desde 1990. Em 1994, recebeu da Organização Pan-americana de Saúde a certificação de área livre de circulação do vírus.

                      O ministro da Saúde, Arthur Chioro, lembrou que a continuidade das campanhas é fundamental para evitar a reintrodução da doença no país. Entre 2013 e 2014, dez países registraram casos de sarampo, sendo que três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).

                      “O Brasil recebe uma quantidade grande de turistas e nós também saímos muito do país. É preciso que essa arma de prevenção, que é a vacina, seja utilizada”, destacou.

                      A poliomielite, segundo a pasta, é um doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança, quando infectada, não morre, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso e provocam paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores.

                      Já o sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns incluem febre alta, tosse, manchas vermelhas, coriza e conjuntivite. A transmissão acontece de pessoa para pessoa por meio de secreções expelidas ao tossir, falar ou respirar. A única forma de prevenção da doença é a vacinação.

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                        Michel Temer discute desafios da gestão Dilma com Júlio Lóssio

                        Foto: divulgaçãoDurante um encontro em Brasília nessa quarta-feira (29), o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), ouviu do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o reconhecimento de uma série de desafios que a presidente Dilma Rousseff (PT) terá que enfrentar nos próximos quatro anos. A petista foi reeleita no último domingo (26), com 51,64% dos votos; enquanto o senador Aécio Neves (PSDB) teve 48,36% dos eleitores.

                        Em Pernambuco, onde o PMDB é liderado pelo senador oposicionista Jarbas Vasconcelos, Lóssio é um dissidente no apoio a Dilma Rousseff. Principal cabo eleitoral da presidente no Sertão do São Francisco, o prefeito ouviu de Temer o compromisso de dar continuidade a ações que promovam o desenvolvimento de Petrolina.

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                          Governo planeja novas concessões em aeroportos do Nordeste

                          O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, anunciou nesta quinta-feira (30) que, em breve, será retomado o processo de concessão de aeroportos brasileiros à iniciativa privada. Ele informou que novas concessões só serão anunciadas com a conclusão de um estudo de reestruturação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), prevista para a próxima semana.
                          Após reunião no Rio de Janeiro, no entanto, o ministro disse que o governo planeja conceder aeroportos das regiões Nordeste, Norte e Sul. Até o momento, cinco aeroportos que eram administrados pela Infraero foram concedidos à iniciativa privada: Guarulhos (em São Paulo), Viracopos (na cidade paulista de Campinas), Juscelino Kubitschek (em Brasília), Galeão (no Rio de Janeiro) e Confins (em Belo Horizonte).

                          “Agora vamos nos debruçar sobre isso, mas é evidente que existem ideias, como, por exemplo, no Nordeste, Norte e Sul. Inclusive para que possamos fazer a grande transformação, até cultural, que as concessões trazem, que é a mudança da qualidade na operação dos aeroportos. Precisamos colocar nossos aeroportos no século 21 e já estamos fazendo isso”, disse ele.

                          Moreira Franco assinou nesta quinta-feira (30) o termo de convênio que transfere para o governo do estado a administração do Aeroporto de Maricá, que estava interditado e era gerido pela prefeitura do município do Grande Rio.

                          O governo estadual pretende fazer um plano para reorganizar o aeroporto e concedê-lo à iniciativa privada. Uma das ideias é transformar o Aeroporto de Maricá em um ponto para helicópteros que transportam trabalhadores para as plataformas do pré-sal. Outro projeto é torná-lo uma referência para aviões executivos, com o objetivo de tirá-los dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, na capital.

                          Em nota, a prefeitura de Maricá critica a transferência do aeroporto para o governo do estado e afirma que cumpriu as exigências acertadas no Plano de Outorga assinado com a Secretaria de Aviação Civil em 2012. A prefeitura informa que “recorrerá a todas as instâncias cabíveis” contra a decisão do governo federal. Moreira Franco disse apenas que a prefeitura não cumpriu com o acordo.

                          Da Agência Brasil

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                            Projeto para conter violência no futebol será votado na Alepe

                            Foto: reprodução facebook da AlepeO Projeto de Lei de número 1998/2014, de autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), foi apresentado nessa quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL apresenta medidas para acabar com a violência no futebol em Pernambuco através de iniciativas preventivas.

                            De acordo com o texto, as empresas de ônibus serão obrigadas a formular uma lista de passageiros que será entregue à Polícia Militar antes das viagens que levam os torcedores aos estádios de futebol.

                            A lista deve informar os horários de chegada e saída dessas linhas de ônibus para que a PM possa identificar previamente os torcedores, atuando com medidas preventivas que visam evitar possíveis atos de vandalismo.

                            “O projeto ajudará a conter a violência nos estádios, já que a polícia poderá identificar aqueles que se envolveram em confusões e evitar o conflito entre as torcidas organizadas”, disse o autor do PL.

                            O Projeto já foi aprovado na Comissão de justiça da Casa e em breve deverá ser votado em Plenária.

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                              Priscila Krause pede explicações sobre devolução de verba nas obras da Biblioteca Pública

                              DEM em Paulista marchará com Kennyo para federal e Priscila Krause estadualA vereadora do Recife Priscila Krause (DEM) dirigiu-se à Tribuna da Câmara Municipal do Recife para repercutir uma matéria publicada no caderno de “Cidades” do Jornal do Commercio. O texto informava que uma verba do Governo Federal destinado para obras na Biblioteca Pública do Estado (BPE) serão devolvidos.

                              O Estado recebeu 1,1 milhão de reais, dos quais 300 mil foram usados para a reforma do prédio da BPE. Os outros 800 mil seriam usados na construção de um anexo ao prédio. De acordo com o secretário-executivo de Educação, João Charamba, o recurso foi bloqueado porque o convênio terminou no final do ano passado.

                              “Essa matéria do caderno de Cidades chamou a minha atenção porque estamos numa escassez de recursos, tanto para o Estado, quanto para o município. Existe um convênio entre o governo do estado e federal para a biblioteca estadual e fiquei realmente sem entender o que estava acontecendo”, disse a vereadora.

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                                Presidente do PT-PE quer desconstruir tese de que nordestinos votaram em Dilma por receber “esmola”

                                teresa-leitão-foto-Breno-LaproviteraA presidente do PT de Pernambuco, a deputada estadual Teresa Leitão, quer desconstruir a tese de que os nordestinos votaram na presidente Dilma Rousseff (PT) porque recebem “esmola” do governo federal a partir do programa Bolsa Família. Ela tem recolhido dados técnicos e promete fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima semana para refutar a ideia de que o programa seja uma “esmola” e que tenha fins eleitorais.

                                “Temos agora que trabalhar, independente de partidos, contra o preconceito de classes, sobretudo nas redes sociais, contra os nordestinos. Até nossa querida deputada Terezinha Nunes entrou nessa onda, dizendo que os votos de Dilma foram dos desinformados, dos que não leem jornal, dos que vivem a mercê do Bolsa Família”, disse a petista nessa quarta-feira (29).

                                “Se analisarmos o mapa do Brasil, nós estamos juntos e misturados. Dilma teve em Pernambuco o mesmo percentual de votos em relação ao que teve há 4 anos e ninguém disse, naquela época, que os pernambucanos não sabiam ler ou que Dilma ganhou porque foi o Bolsa Família que estimulou esses votos”, justificou a deputada.

                                Em Pernambuco, Dilma teve 70,20% contra o senador Aécio Neves (PSDB), que atingiu 29,80%. Em 2010, com apoio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido em agosto, a petista teve 75,65% e o adversário José Serra (PSDB), 24,35%.

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                                  Itapissuma realiza caminhada no combate ao câncer de mama

                                  A Prefeitura de Itapissuma através da Secretaria de Saúde realiza nesta quinta-feira (30) uma caminhada para conscientizar a população sobre o câncer de mama e colo de útero.

                                  Cal

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                                    PF suspeita de armação em depoimento de Youssef, diz jornal

                                    O jornal O Globo traz em sua edição desta quarta-feira 29 uma informação que pode ajudar a elucidar a história por trás da “bala de prata” da oposição contra Dilma Rousseff (PT), a indicação, feita pelo doleiro Alberto Youssef, de que a presidente reeleita e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o jornal, os investigadores suspeitam que a declaração do doleiro pode ter sido forçada pela defesa para influenciar o resultado do segundo turno das eleições.

                                    A Polícia Federal investiga como o depoimento de Youssef vazou e, segundo a reportagem do Globo indica, suspeita da ação da defesa do doleiro. De acordo com o jornal, Youssef prestou depoimento na terça-feira 21, como vinha fazendo normalmente, e não citou Lula ou Dilma. Na quarta-feira 22, diz o jornal, um dos advogados de Youssef pediu para “fazer uma retificação no depoimento anterior”. No interrogatório, afirma o Globo, o advogado “perguntou quem mais, além das pessoas já citadas pelo doleiro, sabia da fraude na Petrobras”. Youssef disse, prossegue o jornal, “acreditar que, pela dimensão do caso, não teria como Lula e Dilma não saberem”. A retificação acabou exatamente neste trecho.

                                    No dia seguinte, a quinta-feira 23, antecipando sua circulação semanal em um dia, Veja publicou as declarações de Youssef a respeito de Lula e Dilma. Segundo a reportagem da revista, o doleiro não apresentou provas e elas não foram solicitadas.

                                    A suspeita da PF levanta uma questão temporal curiosa. Enquanto a retificação do depoimento de Youssef teria ocorrido na quarta-feira, segundo O Globo, Veja afirmou em nota que sua apuração “começou na própria terça-feira, mas só atingiu o grau de certeza e a clareza necessária para publicação na tarde de quinta-feira”.

                                    A defesa de Youssef é coordenada pelo advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. Por um ano, Basto teve um cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná. Como consta no site da empresa, ele assumiu o cargo em 17 de janeiro de 2011, 16 dias após a posse de Beto Richa (PSDB) como governador do Paraná. Em 25 de abril de 2012, a carta de renúncia de Basto foi lida em assembleia geral da Sanepar, como consta em ata também publicada no site da companhia. No último 23 de outubro, no mesmo dia da publicação de Veja, Basto disse ao mesmo jornal O Globo que desconhecia o teor do depoimento dado por Youssef na terça-feira 21.

                                    A notícia veiculada pelo Globo, apurada de Brasília e Curitiba e que não tem assinatura em sua edição imprensa, apenas na versão online, foi relegada à parte inferior da página 6 do periódico, uma escolha que chama atenção diante da repercussão que teve a capa da revista Veja.

                                    No horário eleitoral do dia seguinte, a sexta-feira 24, Dilma Roussef disse que iria processar Veja, e prometeu investigar a corrupção na Petrobras “doa a quem doer”. Na Justiça, o PT conseguiu proibir a editora Abril de veicular propagandas de sua capa, considerada “propaganda eleitoral”, e também o direito de resposta diante da reportagem.

                                    Na sexta-feira e no sábado, véspera do segundo turno, panfletos com a capa impressa de Veja foram distribuídos em várias cidades do Brasil. Na madrugada de sábado 25 para domingo 26 começou a circular pelas redes sociais o boato de que Youssef, internado em Curitiba, teria sido envenenado. A Polícia Federal e o hospital em que ele esteve desmentiram a informação, que circulou pelas redes sociais em uma velocidade impressionante, assustando a militância petista na reta final da votação e provocando um impacto que dificilmente poderá ser mensurado.

                                    Também na imprensa brasileira houve repercussões. No domingo 26, um colunista da Folha de S.Paulo, que publicou reportagem de teor semelhante ao de Veja a respeito do suposto conhecimento de Lula e Dilma sobre a corrupção, acusou a TV Globo de ter “medo” ao não repercutir as denúncias dos dois veículos no Jornal Nacional. Em resposta, o diretor de jornalismo da Globo afirmou que as fontes da emissora não confirmaram “com suas fontes o sentido do que fora publicado” pela revista e classificaram como “distorcida” da reportagem da Folha.

                                    Por José Antonio Lima do Site Carta Capital

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                                      Reajuste da gasolina não será definido agora

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                                      “Na sexta-feira vamos começar a discutir a questão de preço, mas acho que está muito cedo. O governo ainda está sentando a poeira (depois das eleições). Não acho que haja mudança imediata”, disse Sinedino em entrevista telefônica.

                                      Segundo ele, a questão do reajuste “com certeza vai estar em pauta”, mas a inflação sob pressão e o preço menor do petróleo no exterior, que anulou a defasagem entre valores dos combustíveis praticados no Brasil e no exterior, devem impedir uma elevação imediata da gasolina no mercado doméstico.

                                      “A própria inflação não está dando muita brecha para um aumento na gasolina. Isso teria que ser mais para fim do ano… E o preço no momento está equilibrado com o petróleo em queda. Acho difícil o governo querer agora correr o risco de estourar a meta de inflação para abater esse passivo da Petrobras (por anos de defasagem nos preços dos combustíveis)”, afirmou o conselheiro.

                                      Por outro lado, Sinedino reconheceu que um reajuste agora “faria um agrado ao mercado, que reclama de interferência” do governo na Petrobras.

                                      Por Rodrigo Viga Gaierdo Reuters

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                                        Lei Antidrogas avança no Senado

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                                        Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário e traficante. Pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir o volume da droga.

                                        No texto, além de acatar sugestões de parlamentares, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou sugestões dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi levar em conta avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

                                        Em meio à polêmica discussão sobre o uso medicinal da maconha e aos apelos de dezenas de mães que têm conseguido progressos no tratamento dos filhos com o uso de medicamentos à base de canabidiol (substância encontrada na maconha), o relator inovou. Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. “Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves.”

                                        A autorização da importação será dada a pacientes ou a seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação, no entanto, ficará sujeita prescrição médica e  autorização da Anvisa.

                                        Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Somente no Senado, o texto vai passar por mais quatro comissões: Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

                                        Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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